22/08/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
07/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
30/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
29/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
28/07/2025 12:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
28/07/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
27/05/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
26/05/2025 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
26/05/2025 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
26/05/2025 11:26

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5034810-47.2023.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 32
26/05/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
26/05/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5027373-52.2023.4.02.5001/ES EXECUTADO: CHOCOLATES GAROTO LTDA.ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB ES024750) DESPACHO/DECISÃO O INMETRO na petição de EVENTO 27 confirmou a suficiência do valor garantido na apólice seguro. A parte executada foi devidamente intimada a se manifestar " ... sobre o item 5.1.1 das Condições Gerais (fl. 9, EVENTO 19-OUT3), tendo por base a manifestação da exequente no EVENTO 22, uma vez que as demais retificações já foram realizadas...", mas não o fez, conforme EVENTOS 28 a 30).

A despeito disto, prevalece a cláusula contratual para a modalidade judicial fiscal (fls. 4/7 do EVENTO 19-OUT3) em detrimento das condições gerais, uma vez que a primeira é específica para os processos de execução fiscal. Feito este esclarecimento, não há qualquer irregularidade na garantia prestada, uma vez que a cláusula 8 - que prevê as hipóteses de ocorrência do sinistro - não condiciona a necessidade da apresentação da cópia integral do processo judicial para a reclamação do sinistro. Isto posto, acolho a apólice seguro 017412023000107750116147 - ENDOSSO 0000001 como garantia do débito cobrado na EF 5027373-52.2023.4.02.5001: NUP: 52613.006614/2018-28, CDA Livro nº 1441 - Folha nº 54.

Intimem-se as partes desta decisão. Oportunamente, suspenda-se este processo até o julgamento dos embargos à execução 50348104720234025001, bem como, traslade-se cópia desta decisão para os referidos autos.
24/05/2025 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2025 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2025 21:17

Decisão interlocutória
14/05/2025 14:22

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
25/11/2024 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
22/11/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
09/10/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 13:14

Decisão interlocutória
06/08/2024 18:42

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2024 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
15/04/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 10:20

Juntada de Petição
03/04/2024 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
08/03/2024 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
07/03/2024 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
18/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
08/11/2023 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
27/10/2023 11:18

Juntada de Petição
10/10/2023 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
09/10/2023 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2023 19:32

Decisão interlocutória
05/09/2023 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/08/2023 17:17

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50348104720234025001
27/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/08/2023 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 17:26

Juntada de Petição
04/07/2023 14:38

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2023 23:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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