19/09/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2025 15:14

Embargos de Declaração Acolhidos
11/09/2025 09:23

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
24/06/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
19/06/2025 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
03/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
29/05/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/05/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
27/05/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
26/05/2025 11:18

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5022540-88.2023.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 38
26/05/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
26/05/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001705-79.2023.4.02.5001/ES EXECUTADO: CHOCOLATES GAROTO LTDA.ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB ES024750) DESPACHO/DECISÃO Prevalece a cláusula contratual para a modalidade judicial fiscal (fls. 3/6 do EVENTO 32-ANEXO2) em detrimento das condições gerais, uma vez que a primeira é específica para os processos de execução fiscal. Feito este esclarecimento, não há qualquer irregularidade na garantia prestada, uma vez que a cláusula 2 de fl. 3 do EVENTO 32-ANEXO2, prevê a atualização do débito pelos " ... índices legais aplicáveis aos débitos inscritos em dívida, qual seja, SELIC, ou outro índice que legalmente venha a substituí-lo..." Ademais, a cláusula 8 - que prevê as hipóteses de ocorrência do sinistro - não condiciona a necessidade da apresentação da cópia integral do processo judicial para a reclamação do sinistro. Isto posto, acolho a apólice 017412023000107750111076 - enodosso 2 como garantia do débito objeto da EF 50017057920234025001: - NUP: 52613.016870/2019-12, CDA Livro n.º1408 - Folha n.º 84.

Traslade-se cópia desta decisão para os embargos à execução 50225408820234025001.

Intimem-se as partes desta decisão. Oportunamente, mantenham-se os autos suspensos até o julgamento definitivo do processo 50225408820234025001.
24/05/2025 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2025 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2025 21:19

Decisão interlocutória
14/05/2025 13:38

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
20/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
10/01/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
09/10/2024 15:37

Juntada de Petição
19/09/2024 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
18/09/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
08/07/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 18:01

Juntada de Petição
26/06/2024 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
05/06/2024 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
04/06/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
18/12/2023 14:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
18/12/2023 14:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
07/12/2023 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2023 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
13/07/2023 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
12/07/2023 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2023 18:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 12/07/2023 18:27:54)
12/07/2023 18:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 12/07/2023 18:27:57)
12/07/2023 18:27

Decisão interlocutória
31/05/2023 15:48

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2023 17:28

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50225408820234025001
28/04/2023 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/04/2023 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 21:26

Juntada de Petição
07/03/2023 08:00

Determinada a citação
02/03/2023 23:46

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2023 07:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5096199-87.2024.4.02.5101

Farmacia Fidelense LTDA

Presidente do Conselho - Conselho Region...

Advogado: Gustavo Regis Nunes Semblano

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5096199-87.2024.4.02.5101

Farmacia Fidelense LTDA

Conselho Regional de Farmacia do Estado ...

Advogado: Gustavo Regis Nunes Semblano

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/08/2025 11:25

Exibir Processo

Processo nº 5084378-23.2023.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Mrt 1105 Confeccoes LTDA

Advogado: Priscila de Souza Barretto

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002153-54.2025.4.02.5107

Marilza Mello Mateus

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5025259-72.2025.4.02.5001

Jocelia de Assis Rozario

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo