23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
18/08/2025 11:20

Juntada de Petição
13/08/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
13/08/2025 15:35

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
29/07/2025 18:39

Despacho
29/07/2025 18:08

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
01/07/2025 03:18

Juntada de Petição
29/06/2025 09:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 14:06

Juntada de Petição
18/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
17/06/2025 21:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
03/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
27/05/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
26/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
26/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5092110-21.2024.4.02.5101/RJIMPETRANTE: SONIA DAS GRACAS FERREIRA MONTEIROADVOGADO(A): MONICA DE FREITAS PEREIRA (OAB RJ157063)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA, resolvendo o mérito com base no art. 487, inciso I, do CPC, para determinar que a autoridade coatora adote as providências cabíveis a fim de que, no prazo de 30 (trinta) dias, excepcionalmente prorrogável por igual período de forma expressamente motivada, seja dado cumprimento ao Acórdão nº 4908/2024, da 10ª Junta de Recursos, com a consequente implantação do benefício de auxilio reclusão nº 25/201.528.936-9 (CPF da impetrante n° *70.***.*82-34).

Despesas processuais pelo INSS e, sem honorários advocatícios, a teor da Súmula 512 do STF e do Artigo 25, da Lei nº 12.016, de 7/8/2009.

Intimem-se as partes.

Intimem-se a autoridade coatora para ciência e cumprimento da presente sentença.

Ciência ao Ministério Público Federal.

Interposto recurso em face da sentença, vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto (art. 1.010, § 1º, do CPC).

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau.

Sentença sujeita a Reexame Necessário.

P.

I.
24/05/2025 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
24/05/2025 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/05/2025 21:28

Concedida em parte a Segurança
21/05/2025 12:16

Juntada de peças digitalizadas
09/04/2025 14:50

Conclusos para julgamento
04/04/2025 22:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
24/03/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
21/03/2025 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
13/03/2025 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 19:44

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
30/01/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
18/12/2024 05:09

Juntada de Petição
17/12/2024 10:46

Juntada de Petição
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 15
06/12/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
06/12/2024 15:56

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CHEFE DA CENTRAL DE ANÁLISES DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE III – CEAB/RD/SRSE III - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
06/12/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 15:17

Não Concedida a Medida Liminar
06/12/2024 15:05

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2024 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 7,06 em 30/11/2024 Número de referência: 1252700
28/11/2024 10:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 8
28/11/2024 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
26/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/11/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 17:45

Determinada a intimação
21/11/2024 13:23

Conclusos para decisão/despacho
16/11/2024 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 7,06 em 14/11/2024 Número de referência: 1252701
14/11/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 14:10

Determinada a intimação
14/11/2024 12:58

Conclusos para decisão/despacho
09/11/2024 21:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo

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