29/07/2025 17:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G03
16/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
29/06/2025 10:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
18/06/2025 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 19:31

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
09/06/2025 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
03/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
27/05/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
26/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5109470-66.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MAYSA DE LACERDA FREIREADVOGADO(A): EBANO OLIVEIRA DA SILVA (OAB RJ162520)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO extinto o feito: a) sem resolução do mérito, por INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO FEDERAL COMUM, nos termos do artigo 485, IV, do CPC, em relação ao pedido de suspensão dos descontos e do ressarcimento da quantia descontada da aposentadoria da parte autora, decorrente de decisão judicial proferida processo trabalhista n° 0101576-97.2016.5.01.0074; e b) com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC, e IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais.

Não há condenação em despesas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei 10.259/2001.

Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC/2015, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, caso haja interposição tempestiva de recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei 10.259/2001.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se, registre-se e intimem-se as partes.
24/05/2025 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/05/2025 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/05/2025 21:28

Julgado improcedente o pedido
21/05/2025 17:07

Juntada de peças digitalizadas
14/05/2025 15:18

Conclusos para julgamento
13/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
07/05/2025 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
29/04/2025 19:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
07/04/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 16:00

Despacho
07/04/2025 13:49

Juntada de peças digitalizadas
07/04/2025 12:34

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 14:59

Juntada de Petição
10/03/2025 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
06/02/2025 19:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
05/02/2025 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/01/2025 04:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
09/01/2025 15:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/01/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2025 15:54

Não Concedida a tutela provisória
09/01/2025 12:40

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 20:27

Juntada de Petição
19/12/2024 12:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/12/2024 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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