27/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 191, 192, 193
26/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 191, 192, 193
26/08/2025 00:00

Intimação

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5007304-37.2021.4.02.5108/RJ RÉU: JOSELSON CONSTANCIO DO NASCIMENTOADVOGADO(A): VIVIANE DE ANDRADE CARVALHO (OAB RJ188471)ADVOGADO(A): LUANNA ÁVILA MONTEIRO (OAB RJ250386)RÉU: GIRLANE MARTA COSTA DA SILVAADVOGADO(A): LUANNA ÁVILA MONTEIRO (OAB RJ250386)ADVOGADO(A): VIVIANE DE ANDRADE CARVALHO (OAB RJ188471)RÉU: GIRLANE MARTA COSTA DA SILVAADVOGADO(A): LUANNA ÁVILA MONTEIRO (OAB RJ250386)ADVOGADO(A): VIVIANE DE ANDRADE CARVALHO (OAB RJ188471) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para apresentação de réplica no prazo de 15 dias (arts. 350 e 351 do CPC), devendo nesta ocasião indicar as provas que deseja produzir, sob pena de preclusão.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, intime-se a parte ré para que, em igual prazo, indique as provas que deseja produzir, sob pena de preclusão.

Desde já fica indeferido o requerimento genérico de provas sem a devida fundamentação (art. 370, parágrafo único do CPC).

Havendo juntada de novos documentos, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo de 15 (quinze) dias uteis, nos termos do art. 437, §1º do CPC.
25/08/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
07/07/2025 07:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
17/06/2025 22:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 185 e 186
30/05/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 13:24

Determinada a intimação
30/05/2025 12:16

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 18:47

Juntada de Petição
10/04/2025 14:52

Juntada de Petição
10/04/2025 14:39

Juntada de Petição - JOSELSON CONSTANCIO DO NASCIMENTO (RJ250386 - LUANNA ÁVILA MONTEIRO)
10/04/2025 14:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 164
08/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170
07/04/2025 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 164
04/04/2025 16:56

Juntada de Petição
04/04/2025 16:52

Juntada de Petição
04/04/2025 16:47

Juntada de Petição
02/04/2025 19:38

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 164
26/03/2025 22:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 163
20/03/2025 16:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 164
17/03/2025 16:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 162
17/03/2025 16:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 161
01/03/2025 11:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 161
01/03/2025 11:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 162
21/02/2025 17:14

Juntada de Petição
20/02/2025 17:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 163
20/02/2025 15:22

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
20/02/2025 15:22

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
20/02/2025 15:21

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
20/02/2025 15:21

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
19/02/2025 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
19/02/2025 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
17/02/2025 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
17/02/2025 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
14/02/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2025 15:04

Determinada a intimação
14/02/2025 12:49

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 15:36

Juntada de Petição
10/01/2025 08:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 144
17/12/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 140 e 141
04/12/2024 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140, 141 e 142
22/11/2024 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
22/11/2024 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
20/11/2024 19:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 144
14/11/2024 11:56

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
13/11/2024 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 09:07

Determinada a citação
23/10/2024 10:57

Conclusos para decisão/despacho
28/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129 e 127
12/09/2024 17:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 130
29/08/2024 11:59

Juntada de Petição
19/08/2024 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 130
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 127
09/08/2024 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
09/08/2024 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
09/08/2024 12:00

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
06/08/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 14:30

Determinada a intimação
01/07/2024 16:12

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
26/06/2024 09:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 114
25/06/2024 18:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 115
24/06/2024 18:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 115
27/05/2024 20:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
22/05/2024 10:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 116
20/05/2024 13:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 114
20/05/2024 13:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 116
16/05/2024 14:17

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
16/05/2024 14:17

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
16/05/2024 14:17

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
02/05/2024 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
02/05/2024 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
26/04/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 11:07

Juntada de peças digitalizadas
25/03/2024 12:20

Juntado(a)
11/03/2024 17:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 95
11/03/2024 17:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 94
11/03/2024 17:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94
11/03/2024 16:28

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 94
08/03/2024 10:17

Juntado(a)
06/03/2024 12:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94
05/03/2024 17:01

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 94
04/03/2024 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95
04/03/2024 13:21

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 95
04/03/2024 12:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94
04/03/2024 12:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95
28/02/2024 13:05

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
28/02/2024 13:04

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
21/02/2024 10:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 88
20/02/2024 14:28

Juntada de peças digitalizadas
18/12/2023 15:00

Juntado(a)
06/12/2023 13:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 82
06/12/2023 13:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88
30/11/2023 16:46

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
23/11/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79
07/11/2023 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
02/11/2023 23:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
26/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80 e 81
23/10/2023 14:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82
18/10/2023 16:08

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
16/10/2023 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 14:57

Determinada a intimação
16/10/2023 13:08

Conclusos para decisão/despacho
05/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
04/10/2023 11:14

Juntada de Petição
15/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70
13/09/2023 21:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64
23/08/2023 09:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 61
23/08/2023 09:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62
23/08/2023 08:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63
14/08/2023 13:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63
14/08/2023 13:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62
14/08/2023 13:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61
10/08/2023 10:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64
07/08/2023 13:15

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
07/08/2023 13:15

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
07/08/2023 13:15

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
07/08/2023 13:15

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
13/07/2023 18:19

Juntado(a)
06/07/2023 23:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
28/06/2023 17:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/06/2023
17/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
16/06/2023 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
16/06/2023 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
07/06/2023 00:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023 00:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023 00:46

Determinada a intimação
09/05/2023 13:38

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2023 09:11

Juntada de Petição
04/04/2023 08:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33
03/04/2023 14:48

Juntado(a)
20/03/2023 18:20

Juntado(a)
20/03/2023 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
17/03/2023 09:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36
11/03/2023 08:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34
11/03/2023 08:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35
01/03/2023 10:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32
27/02/2023 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33
27/02/2023 14:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34
27/02/2023 14:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36
27/02/2023 14:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35
27/02/2023 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32
23/02/2023 19:16

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
23/02/2023 19:16

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
23/02/2023 19:16

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
23/02/2023 19:16

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
23/02/2023 19:16

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
17/02/2023 16:58

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE CABO FRIO - EXCLUÍDA
03/12/2022 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
03/12/2022 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
02/12/2022 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
02/12/2022 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
01/12/2022 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2022 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2022 13:17

Concedida a tutela provisória
29/11/2022 15:25

Conclusos para decisão/despacho
13/10/2022 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
07/10/2022 08:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
05/10/2022 07:04

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
03/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
23/09/2022 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2022 16:34

Despacho
01/08/2022 22:36

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2022 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
20/05/2022 18:58

Juntada de Certidão
29/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
19/04/2022 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2022 21:38

Determinada a intimação
10/02/2022 17:16

Conclusos para decisão/despacho
09/02/2022 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/01/2022 06:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/01/2022 06:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/01/2022 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2022 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2022 20:16

Determinada a intimação
07/01/2022 17:47

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2021 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2021

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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