12/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
21/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 106
20/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 106
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002107-06.2023.4.02.5117/RJ REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Em que pese a manifestação da CEF, cumpre salientar que a discussão sobre a extensão e viabilidade da obrigação já foi objeto de análise jurisdicional, encontrando-se a sentença transitada em julgado, constituindo título judicial válido e eficaz.

Assim, não mais cabe rediscutir o conteúdo da decisão, devendo a parte ré cumprir integralmente o que restou determinado no dispositivo da sentença.

Intime-se a CEF para dar cumprimento, no prazo de 15 (quinze) dias, à determinação judicial, observando a limitação consignável de 30% (trinta por cento) da remuneração da autora, nos termos já fixados.

Advirta-se que o descumprimento poderá ensejar a adoção das medidas coercitivas previstas nos arts. 139, IV, e 77, § 2º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
19/08/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 16:24

Decisão interlocutória
03/07/2025 11:58

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P05248942721 - PAULO GENÁRIO BARRETO VANDERMAÁS CONTÃO)
26/06/2025 19:16

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
05/05/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
08/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
28/02/2025 09:06

Juntada de Petição
20/02/2025 13:39

Juntada de Petição - (P94705615468 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA para P11672134757 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)
19/01/2025 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
09/01/2025 05:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
08/01/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2025 17:49

Decisão interlocutória
08/01/2025 17:09

Conclusos para decisão/despacho
08/01/2025 17:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
19/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
28/11/2024 23:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
28/11/2024 23:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
27/11/2024 08:15

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P94705615468 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)
27/11/2024 05:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
26/11/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 15:33

Determinada a intimação
26/11/2024 15:27

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2024 16:41

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJSGO02
03/10/2024 16:41

Transitado em Julgado - Data: 25/09/2024
20/09/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
19/09/2024 18:39

Juntada de Petição
16/09/2024 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
05/09/2024 16:46

Juntada de Petição
29/08/2024 14:21

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P94705615468 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)
29/08/2024 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
28/08/2024 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/08/2024 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/08/2024 18:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/08/2024 15:25

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
27/08/2024 14:50

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
21/08/2024 15:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
20/08/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
19/08/2024 10:30

Juntada de Petição
05/08/2024 05:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
02/08/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
23/07/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
08/07/2024 06:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
05/07/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 15:31

Julgado procedente em parte o pedido
29/04/2024 16:31

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
26/04/2024 15:30

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P94705615468 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)
22/04/2024 13:53

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA016983 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)
11/03/2024 16:44

Conclusos para julgamento
29/02/2024 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
17/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
05/02/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 21:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
28/12/2023 17:13

Juntada de Petição
20/12/2023 12:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
28/11/2023 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
27/11/2023 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 11:59

Determinada a intimação
24/11/2023 18:23

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
22/11/2023 16:54

Juntada de Petição
06/11/2023 20:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
19/10/2023 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
18/10/2023 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
18/10/2023 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
18/10/2023 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 13:46

Convertido o Julgamento em Diligência
18/10/2023 13:03

Alterado o assunto processual
27/09/2023 14:12

Conclusos para julgamento
12/09/2023 15:42

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)
04/09/2023 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
26/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
16/08/2023 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 20:17

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
02/08/2023 13:01

Juntada de Petição
10/07/2023 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
01/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
22/06/2023 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
21/06/2023 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 16:24

Determinada a intimação
21/06/2023 16:05

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2023 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
19/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
09/05/2023 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 13:42

Determinada a intimação
09/05/2023 13:27

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2023 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/03/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 14:25

Determinada a intimação
23/03/2023 15:37

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2023 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5042887-12.2018.4.02.5101

Ricardo de Almeida Leal

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/12/2018 10:38

Exibir Processo

Processo nº 5030176-28.2025.4.02.5101

Adalberto de Arruda Furtado Neto

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/04/2025 19:23

Exibir Processo

Processo nº 5085921-27.2024.4.02.5101

Edinei Barra da Silva Pinto

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000908-83.2022.4.02.5116

Luiz Carlos de Oliveira Fonseca

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/03/2022 13:56

Exibir Processo

Processo nº 5000908-83.2022.4.02.5116

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Luiz Carlos de Oliveira Fonseca

Advogado: Gabriel Magalhaes Carvalho

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/05/2025 13:23

Exibir Processo