04/09/2025 17:33

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025 17:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
25/08/2025 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
20/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005759-60.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: SERGIO AUGUSTO DE SOUZA MOTAADVOGADO(A): LIDIA CREMONEZ LIMA (OAB RJ153410) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por SERGIO AUGUSTO DE SOUZA MOTA contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando em suma a concessão de aposentadoria especial.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial juntando aos autos os seguintes documentos atualizados, sob pena de indeferimento da inicial: - declaração pessoal de renúncia expressa aos valores excedentes a sessenta salários-mínimos, nos termos do Tema 1.030 STJ: “Ao autor que deseje litigar no âmbito de Juizado Especial Federal Cível, é lícito renunciar, de modo expresso e para fins de atribuição de valor à causa, ao montante que exceda os 60 (sessenta) salários mínimos previstos no art. 3º, caput, da Lei 10.259/2001, aí incluídas, sendo o caso, até doze prestações vincendas, nos termos do art. 3º, § 2º, da referida lei, c/c o art. 292, §§ 1º e 2º, do CPC”. (STJ, Tema Repetitivo 1030, REsp 1807665, DJE 26/11/2020). Em caso de renúncia subscrita por advogado, deverá constar dos autos instrumento de mandato, assinado pela parte autora, outorgando-lhe poder específico para renunciar a valores excedentes ao teto dos Juizados Especiais Federais.

Após a emenda, considerando o valor atribuído à causa, providencie a Secretaria a retificação da classe; devendo constar "PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL". Após a emenda, voltem conclusos.
19/08/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 16:25

Determinada a intimação
29/07/2025 15:24

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 12:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/07/2025 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5027489-24.2024.4.02.5001

Augusta Pecanha Benedito

Conselho Regional de Enfermagem do Espir...

Advogado: Robson Luiz D Andrea

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/08/2025 15:24

Exibir Processo

Processo nº 5007085-17.2022.4.02.5002

Marinete Fernandes Mauricio

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/10/2022 12:29

Exibir Processo

Processo nº 5007085-17.2022.4.02.5002

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Marinete Fernandes Mauricio

Advogado: Marion Silveira

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/05/2025 13:23

Exibir Processo

Processo nº 5022173-69.2020.4.02.5001

Instituto Chico Mendes de Conservacao Da...

Hamilton Domingos Groberio

Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5045143-15.2024.4.02.5101

Edilene Lourenco de Almeida

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo