TRF2 - 5025536-16.2024.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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10/09/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/09/2025 13:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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04/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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27/08/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
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26/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
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26/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5025536-16.2024.4.02.5101/RJAUTOR: AURORA PONTES DE SANTANAADVOGADO(A): MURILO HENRIQUE BALSALOBRE (OAB SP331520)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE(S) O(S) PEDIDO(S), na forma do art. 487, I, do CPC.
Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.
Defiro a gratuidade de justiça.
Interposto eventual recurso, dê-se vista à parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal de 10 (dez) dias.
Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.
Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. -
25/08/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/08/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/08/2025 16:21
Julgado improcedente o pedido
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22/05/2025 14:44
Conclusos para julgamento
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21/03/2025 20:21
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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10/02/2025 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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10/02/2025 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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10/02/2025 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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10/02/2025 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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31/01/2025 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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31/01/2025 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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23/01/2025 14:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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18/01/2025 00:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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17/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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07/01/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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30/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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20/12/2024 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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20/12/2024 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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20/12/2024 13:27
Determinada a intimação
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19/12/2024 19:37
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: AURORA PONTES DE SANTANA <br/> Data: 08/01/2025 às 14:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RENATO CASTE
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19/12/2024 19:37
Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 27
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19/12/2024 19:32
Conclusos para decisão/despacho
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24/08/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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22/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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14/08/2024 20:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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14/08/2024 20:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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14/08/2024 10:17
Juntada de Petição
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13/08/2024 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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12/08/2024 18:57
Juntada de Certidão
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12/08/2024 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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12/08/2024 17:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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12/08/2024 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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12/08/2024 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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12/08/2024 15:36
Determinada a intimação
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12/08/2024 13:50
Conclusos para decisão/despacho
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12/08/2024 13:50
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: AURORA PONTES DE SANTANA <br/> Data: 14/08/2024 às 08:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: KENIA FERNAN
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12/08/2024 13:50
Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 3
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07/08/2024 17:41
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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18/07/2024 12:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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11/07/2024 18:57
Juntada de Petição
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08/07/2024 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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29/06/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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22/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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12/06/2024 20:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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12/06/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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12/06/2024 16:28
Determinada a intimação
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11/06/2024 18:41
Conclusos para decisão/despacho
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07/06/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
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03/06/2024 13:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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03/06/2024 13:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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29/05/2024 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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29/05/2024 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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28/05/2024 16:45
Juntada de Petição
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28/05/2024 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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28/05/2024 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2024 12:16
Expedida/certificada a citação eletrônica
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28/05/2024 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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28/05/2024 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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28/05/2024 12:16
Determinada a intimação
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28/05/2024 11:57
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: AURORA PONTES DE SANTANA <br/> Data: 29/05/2024 às 16:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RENATO CASTE
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28/05/2024 11:57
Conclusos para decisão/despacho
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19/04/2024 14:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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