TRF2 - 5005511-90.2021.4.02.5002
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 14:42
Transitado em Julgado
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09/09/2025 14:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166 e 167
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21/08/2025 12:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
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21/08/2025 12:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
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21/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167
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20/08/2025 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
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20/08/2025 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
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20/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167
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20/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005511-90.2021.4.02.5002/ESAUTOR: LIZABETI SANTOS SILVAADVOGADO(A): NAZIRA COSTALONGA CADE BAIENSE (OAB ES031513)AUTOR: JOSE NILSON LIMA DE JESUSADVOGADO(A): NAZIRA COSTALONGA CADE BAIENSE (OAB ES031513)AUTOR: ALDEMAR PEREIRA LIMAADVOGADO(A): NAZIRA COSTALONGA CADE BAIENSE (OAB ES031513)AUTOR: BRUNA RANGELADVOGADO(A): NAZIRA COSTALONGA CADE BAIENSE (OAB ES031513)AUTOR: CLAUDIOVAM DOS SANTOS DUARTEADVOGADO(A): NAZIRA COSTALONGA CADE BAIENSE (OAB ES031513)AUTOR: EDIGAR RODRIGUES DUARTEADVOGADO(A): NAZIRA COSTALONGA CADE BAIENSE (OAB ES031513)AUTOR: ELIEL BELIZARIO VIDALADVOGADO(A): NAZIRA COSTALONGA CADE BAIENSE (OAB ES031513)AUTOR: JOANA DA SILVA SEDANO CARDOSOADVOGADO(A): NAZIRA COSTALONGA CADE BAIENSE (OAB ES031513)AUTOR: JOSIANA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): NAZIRA COSTALONGA CADE BAIENSE (OAB ES031513)AUTOR: WELINOGTON DA SILVAADVOGADO(A): NAZIRA COSTALONGA CADE BAIENSE (OAB ES031513)AUTOR: NEIDE DIAS DE ARAUJOADVOGADO(A): NAZIRA COSTALONGA CADE BAIENSE (OAB ES031513)AUTOR: PAULO CESAR FERREIRA BARRETOADVOGADO(A): NAZIRA COSTALONGA CADE BAIENSE (OAB ES031513)AUTOR: PAULO ROBERTO DA SILVA BARRETOADVOGADO(A): NAZIRA COSTALONGA CADE BAIENSE (OAB ES031513)AUTOR: RAQUEL DA SILVA ELENA DE SOUZAADVOGADO(A): NAZIRA COSTALONGA CADE BAIENSE (OAB ES031513)AUTOR: SAMARA CARIA ROSSI VIDALADVOGADO(A): NAZIRA COSTALONGA CADE BAIENSE (OAB ES031513)AUTOR: SARA DA SILVA CARVALHOADVOGADO(A): NAZIRA COSTALONGA CADE BAIENSE (OAB ES031513)AUTOR: SEBASTIAO LUIS DE SOUZAADVOGADO(A): NAZIRA COSTALONGA CADE BAIENSE (OAB ES031513)SENTENÇAIII.
DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, extinguindo o feito, com análise de mérito, na forma do Art. 487, inciso I, do CPC.
Defiro a parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita, conforme requerido no evento 146, PET1.
Procedam-se as anotações devidas. 1 Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com fulcro no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.
A exigibilidade de tais verbas permanecerá suspensa, uma vez que beneficiária da gratuidade de justiça, conforme acima deferido, nos termos do art. 98, § 3º, do mesmo diploma legal.
Sentença não sujeita ao reexame necessário.
Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias. Em seguida, voltem os autos conclusos.
Havendo interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 1.010 § 1º, do CPC) ou em dobro, se for o caso. Na hipótese de serem suscitadas, por ocasião da apresentação das contrarrazões, as questões referidas no § 1º do art. 1009 do CPC ou havendo interposição do recurso adesivo previsto no art. 997 do CPC, intime-se a parte contrária para, no prazo de quinze dias (ou em dobro, se for o caso), manifestar-se.
Decorridos os prazos recursais, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as cautelas legais.
Transitado em julgado, intimem-se as partes do evento que certificou o trânsito, cientes, desde já, de que, nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o processo será baixado e arquivado.
Publique-se.
Registrado eletronicamente.
Intimem-se. -
19/08/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/08/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/08/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/08/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/08/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/08/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/08/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/08/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/08/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/08/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/08/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/08/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/08/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/08/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/08/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/08/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/08/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/08/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/08/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/08/2025 18:21
Julgado improcedente o pedido
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21/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
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28/05/2024 12:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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16/05/2024 12:35
Conclusos para julgamento
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16/05/2024 10:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127, 125, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 126, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 135 e 134
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08/05/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
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29/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
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28/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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24/04/2024 12:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134 e 135
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22/04/2024 17:10
Juntada de Petição
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22/04/2024 15:48
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
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22/04/2024 09:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
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22/04/2024 09:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
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19/04/2024 20:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/04/2024 20:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/04/2024 20:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/04/2024 20:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/04/2024 20:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/04/2024 20:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/04/2024 20:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/04/2024 20:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/04/2024 20:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/04/2024 20:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/04/2024 20:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/04/2024 20:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/04/2024 20:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/04/2024 20:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/04/2024 20:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/04/2024 20:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/04/2024 20:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/04/2024 20:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/04/2024 20:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/04/2024 20:02
Despacho
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19/04/2024 17:15
Conclusos para decisão/despacho
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19/04/2024 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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19/04/2024 10:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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18/04/2024 23:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86, 84, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 85, 87, 88, 94, 89, 90, 91, 92 e 93
-
18/04/2024 23:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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18/04/2024 23:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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18/04/2024 23:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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18/04/2024 23:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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18/04/2024 23:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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18/04/2024 23:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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18/04/2024 23:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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18/04/2024 23:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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18/04/2024 23:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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18/04/2024 23:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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18/04/2024 23:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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18/04/2024 23:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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18/04/2024 23:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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18/04/2024 23:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
18/04/2024 23:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
18/04/2024 23:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
18/04/2024 23:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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18/04/2024 20:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/04/2024 20:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/04/2024 20:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/04/2024 20:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/04/2024 20:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/04/2024 20:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/04/2024 20:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/04/2024 20:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/04/2024 20:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/04/2024 20:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/04/2024 20:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/04/2024 20:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/04/2024 20:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/04/2024 20:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/04/2024 20:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/04/2024 20:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/04/2024 20:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/04/2024 20:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/04/2024 20:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/04/2024 20:14
Convertido o Julgamento em Diligência
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16/10/2023 09:12
Alterado o assunto processual
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06/06/2023 12:43
Conclusos para julgamento
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11/04/2023 11:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61, 59, 70, 58, 69, 57, 68, 56, 67, 55, 66, 54, 65, 60, 64, 63 e 62
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28/03/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
-
20/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70 e 71
-
10/03/2023 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2023 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2023 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2023 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2023 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2023 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2023 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2023 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2023 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2023 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2023 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2023 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2023 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2023 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2023 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2023 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2023 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2023 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2023 18:09
Determinada a intimação
-
11/05/2022 16:22
Conclusos para decisão/despacho
-
14/01/2022 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
10/01/2022 19:15
Redistribuído por sorteio - (ESCAC02S para ESCAC01F)
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26/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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16/12/2021 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/12/2021 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44 e 45
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19/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44 e 45
-
09/11/2021 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/11/2021 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/11/2021 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/11/2021 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/11/2021 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/11/2021 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/11/2021 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/11/2021 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/11/2021 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/11/2021 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/11/2021 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/11/2021 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/11/2021 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/11/2021 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/11/2021 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/11/2021 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/11/2021 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/11/2021 16:28
Determinada a intimação
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09/11/2021 14:01
Conclusos para decisão/despacho
-
20/10/2021 10:35
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5009191-83.2021.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 1
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19/10/2021 23:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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22/09/2021 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20 e 21
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06/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22
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27/08/2021 09:08
Expedida/certificada a citação eletrônica
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27/08/2021 09:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/08/2021 09:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/08/2021 09:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/08/2021 09:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Não Concedida a Medida Liminar
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01/07/2021 13:04
Conclusos para decisão/despacho
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29/06/2021 09:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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