16/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 66
15/09/2025 13:13

Juntada de Petição
15/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 66
15/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5003257-28.2023.4.02.5115/RJ REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte ré para cumprimento do julgado no prazo de 30(trinta) dias.
12/09/2025 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 10:56

Ato ordinatório praticado
11/09/2025 11:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
11/09/2025 11:42

Transitado em Julgado - Data: 11/09/2025
11/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59
27/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
26/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003257-28.2023.4.02.5115/RJAUTOR: MARCOS DE AGUIAR OLIVEIRAADVOGADO(A): ADRIANA COELHO DA ROCHA (OAB RJ132884)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADISPOSITIVO Em face do exposto: 1) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, quanto ao pedido de regularização das contas bancárias junto à ré, nos termos do art. 485, VI, do CPC, em razão da perda superveniente do objeto; 2) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para determinar que a CEF adote as providências necessárias à retirada do valor bloqueado da conta do autor, liberando integralmente a movimentação da conta (evento 56.3); 3) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais, com fundamento no art. 487, I, do NCPC/2015.

Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Sem reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/01).

Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

Com o trânsito em julgado da presente sentença, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
25/08/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 16:14

Julgado procedente em parte o pedido
20/05/2025 12:15

Juntada de Petição
13/05/2025 14:16

Conclusos para julgamento
13/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
29/04/2025 19:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
07/04/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 22:16

Juntada de Petição
18/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
19/02/2025 05:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
18/02/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 14:28

Convertido o Julgamento em Diligência
30/01/2025 11:18

Juntada de Petição - (P02948349745 - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA para P03518180576 - DANILO ARAGAO SANTOS)
30/01/2025 11:18

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P03518180576 - DANILO ARAGAO SANTOS)
30/01/2025 11:18

Juntada de Petição - (p033157 - MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO para P03518180576 - DANILO ARAGAO SANTOS)
16/10/2024 10:39

Conclusos para julgamento
15/10/2024 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
10/10/2024 22:20

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
30/09/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
25/09/2024 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
24/09/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 17:48

Convertido o Julgamento em Diligência
16/09/2024 18:33

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03518180576 - DANILO ARAGAO SANTOS)
29/05/2024 13:15

Conclusos para julgamento
29/05/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
15/05/2024 19:23

Juntada de Petição
15/05/2024 18:17

Juntada de Petição
14/05/2024 17:28

Juntada de Petição
29/04/2024 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
26/04/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 15:44

Convertido o Julgamento em Diligência
26/04/2024 14:38

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02948349745 - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA)
16/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
01/02/2024 17:25

Juntada de Petição
01/02/2024 11:58

Conclusos para julgamento
31/01/2024 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
25/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
15/01/2024 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/01/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 14:31

Juntada de Petição
20/12/2023 12:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
20/12/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
02/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/11/2023 14:28

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)
28/11/2023 11:46

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p033157 - MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO)
28/11/2023 10:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/11/2023 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 17:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/11/2023 17:04

Determinada a citação
22/11/2023 15:34

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2023 15:34

Alterado o assunto processual
27/10/2023 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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