03/09/2025 16:04

Juntada de Petição
02/09/2025 07:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
22/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
12/07/2025 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2025 10:40

Determinada a intimação
11/07/2025 13:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
11/07/2025 13:33

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
11/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
04/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
27/05/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
26/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000924-81.2024.4.02.5111/RJAUTOR: AFRANIO DA SILVA CLYMACOADVOGADO(A): BARBARA ALVES DA SILVA HANSEN (OAB RJ179831)ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909)ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683)ADVOGADO(A): FRANCISCO ROUSSOULIERES GONCALVES DA FONTE (OAB RJ131916)ADVOGADO(A): MOZART CRUZ LIMA NETO (OAB RJ147790)ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (OAB RJ167044)ADVOGADO(A): ROBSON SILVA DOS SANTOS (OAB RJ185145)ADVOGADO(A): FABIANA QUINTANILHA DE MORAES (OAB RJ182633)ADVOGADO(A): MARIANA DE OLIVEIRA LIMA SILVA (OAB RJ210789)ADVOGADO(A): INGRID VALESKA BERNARDES BARBOZA (OAB RJ240946)SENTENÇADISPOSITIVO Diante do exposto, com base no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a implementar no contracheque do autor o valor integral (50 pontos) da gratificação de desempenho (GDPGPE) a que faz jus, independentemente da proporcionalidade do valor da sua aposentadoria, bem como para determinar o pagamento das diferenças apuradas, com observância da prescrição quinquenal , atualizada monetariamente desde cada vencimento e acrescida de juros a partir da citação, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal. Sem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995.

Apresentados embargos de declaração, INTIME-SE o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC.

Fiquem as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias úteis para a eventual interposição de recurso, hipótese em que se fará necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais. 1) Com o trânsito em julgado e comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a ré, para, no prazo de 30 dias, apresentar os cálculos referentes à obrigação de pagar fixada na sentença. 2) Após o cadastro do requisitório, intimem-se as partes para ciência do teor da requisição, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 12 da Resolução nº 822/2023 do CJF.

Não havendo oposição, voltem para envio do requisitório ao TRF2. 3) Após o envio do requisitório, processada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.

Registre-se.

Intimem-se.
25/05/2025 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2025 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2025 10:35

Julgado procedente o pedido
13/01/2025 13:29

Conclusos para julgamento
18/11/2024 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
07/11/2024 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
07/11/2024 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
07/11/2024 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 14:19

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NPSC2-TRFJ para RJANG01S)
11/09/2024 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
11/09/2024 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
09/09/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
28/08/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 14:18

Cooperação Judiciária - Complementar ao evento nº 12
28/08/2024 14:18

Despacho
27/08/2024 11:41

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2024 11:41

Recebidos os autos
26/08/2024 15:38

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJANG01S para NPSC2-TRFJ)
07/08/2024 17:26

Determinada a intimação
07/08/2024 14:32

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2024 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/07/2024 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/07/2024 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 08:56

Determinada a citação
15/07/2024 12:54

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2024 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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