16/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
13/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
11/09/2025 19:47

Juntada de Petição
10/09/2025 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
05/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 61
04/09/2025 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
04/09/2025 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
02/09/2025 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
01/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
29/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000319-74.2024.4.02.5002/ES AUTOR: MARIA DA PENHA MOTTAADVOGADO(A): TATIANA MENEQUINI LIMAS (OAB ES023223)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB ES010792) ATO ORDINATÓRIO De ordem, fica(m) a(s) parte(s) recorrida(s) intimada(s) para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso inominado interposto, no prazo de 10 (dez) dias.
28/08/2025 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:55

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
21/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61
20/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000319-74.2024.4.02.5002/ESAUTOR: MARIA DA PENHA MOTTAADVOGADO(A): TATIANA MENEQUINI LIMAS (OAB ES023223)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB ES010792)SENTENÇAIII ? Dispositivo Diante do exposto: a) JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, ante a ilegitimidade passiva ad causam, na forma do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. b) DECLARO, DE OFÍCIO, A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL para o processamento e julgamento do feito em face do BANCO C6 CONSIGNADO S.A. c) DECLINO DA COMPETÊNCIA e determino a REMESSA dos autos a uma das Varas com competência para o Juizado Especial Cível da Comarca de Mimoso do Sul/ES, domicílio da parte autora.

Determino que, quando da remessa dos autos, seja oficiado à Caixa Econômica Federal para que transfira o saldo existente na conta judicial vinculada a este processo ( ) para uma nova conta judicial, à disposição do Juízo Estadual competente para o qual o feito será distribuído, cabendo à Secretaria adotar as providências necessárias.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias. Após, voltem-me os autos conclusos para decisão.

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do NCPC).

Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Após o trânsito em julgado do capítulo relativo ao reconhecimento da incompetência da Justiça Federal em face do Banco C6 Consignado S.A., intime-se a parte autora para providenciar o cadastramento e a distribuição do feito no sistema PJe do TJES ? Comarca de Mimoso do Sul/ES, no prazo de 15 dias, sendo dispensada a digitalização, já que o processo tramita em autos eletrônicos, conforme o art. 9º do Ato Normativo nº 064/2021 do TJES.

Decorrido o prazo, proceda a Secretaria à retificação da autuação, excluindo a CEF e o INSS do polo passivo e a transferência dos valores depositados ao Juízo Estadual competente.

Caso nada seja requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
19/08/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 18:28

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
03/04/2025 15:46

Conclusos para julgamento
30/01/2025 09:19

Juntada de Petição - (MG82238 - RICARDO GUIMARÃES MOREIRA para MG098984 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS)
05/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
28/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 46
22/11/2024 12:22

Juntada de Petição
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
31/10/2024 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
31/10/2024 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
31/10/2024 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
31/10/2024 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
30/10/2024 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 22:10

Decisão interlocutória
23/09/2024 16:21

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2024 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
09/07/2024 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
02/07/2024 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 20:17

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 14:23

Juntada de Petição - (ASP21104416743 - ANA PAULA FEIGER LIRIO para MG098984 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS)
10/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
07/05/2024 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
01/05/2024 17:07

Juntada de Petição
30/04/2024 16:22

Juntado(a)
22/04/2024 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/04/2024 15:57

Juntada de Petição
05/04/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
03/04/2024 16:41

Juntada de Petição - (PC67426417700 - WAGNER DE FREITAS RAMOS para MG82238 - RICARDO GUIMARÃES MOREIRA)
27/03/2024 12:33

Juntada de Petição
25/03/2024 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
21/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
19/03/2024 15:03

Juntado(a)
19/03/2024 14:35

Juntado(a)
19/03/2024 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
19/03/2024 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
18/03/2024 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
18/03/2024 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
15/03/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 14:17

Juntado(a)
15/03/2024 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
15/03/2024 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
15/03/2024 12:44

Juntado(a)
14/03/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 15:33

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
12/03/2024 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/03/2024 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/03/2024 20:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/03/2024 20:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/03/2024 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 20:00

Concedida a tutela provisória
18/01/2024 12:40

Conclusos para decisão/despacho
18/01/2024 12:39

Juntado(a)
18/01/2024 08:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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