27/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
26/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006567-29.2024.4.02.5108/RJAUTOR: LEANDRO PINHEIRO PEREIRAADVOGADO(A): VICTOR DA CUNHA CARVALHO (OAB RJ146398)ADVOGADO(A): YASMIM MARTINS DE MAGALHAES (OAB RJ250073)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAIII.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação.

Sem condenação em custas, nem honorários, haja vista o deferimento da gratuidade de justiça, sendo que as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (art. 90, § 3º do CPC).

Na hipótese de tempestiva interposição de recurso, deverá ser dada vista à parte contrária pelo prazo legal para oferecimento de contrarrazões, remetendo-se, posteriormente, os autos ao Eg.

TRF da 2ª Região, com as homenagens de estilo.

Não interposto recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.

R.

I.
25/08/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 14:53

Julgado improcedente o pedido
16/05/2025 02:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50161928520244020000/TRF2
06/05/2025 22:55

Conclusos para julgamento
04/04/2025 13:38

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50161928520244020000/TRF2
08/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
07/03/2025 10:00

Juntada de Petição
06/03/2025 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
11/02/2025 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
06/02/2025 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 21:40

Despacho
06/02/2025 18:48

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
23/01/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 17:23

Despacho
23/01/2025 00:06

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
06/12/2024 13:19

Juntada de Petição
26/11/2024 13:54

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5016192-85.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2
26/11/2024 13:53

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50161928520244020000/TRF2
19/11/2024 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
19/11/2024 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/11/2024 13:40

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50161928520244020000/TRF2
13/11/2024 13:55

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P71035915049 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)
13/11/2024 11:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
11/11/2024 16:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/11/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 15:48

Classe Processual alterada - DE: Tutela Cautelar Antecedente PARA: PROCEDIMENTO COMUM
08/11/2024 19:31

Não Concedida a tutela provisória
08/11/2024 14:29

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 12:30

Juntada de Petição
04/11/2024 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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