17/09/2025 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
21/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 90
20/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 90
20/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5128379-93.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ULISSES DE OLIVEIRA GUIMARAESADVOGADO(A): NATALIA CARDOSO DOS SANTOS (OAB RJ246868) ATO ORDINATÓRIO ...intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 dias, informe se houve cumprimento da obrigação de fazer, devendo juntar aos autos cópia do seu último contracheque. Noticiado o cumprimento da obrigação de fazer, a parte autora deverá apresentar a planilha de cálculos atualizada dos valores que entende devidos em razão da decisão transitada em julgado.Ressalte-se que a planilha de cálculos deverá conter os seguintes elementos, essenciais ao cadastramento de requisições de pagamento:1.

O valor principal da condenação;2.

O valor total dos juros;3.

O montante total da condenação;4.

A data de atualização dos valores;5.

O montante de PSS a ser recolhido;6.

O total de parcelas a que se refere o cálculo;7.

A taxa de juros e correção monetária aplicados na planilha;8.

O Órgão devedor. Decorrido o prazo sem manifestação, verifica-se que a inércia da parte autora em comprovar o cumprimento da obrigação de fazer e fornecer os cálculos e elementos necessários à execução da sentença demonstra o seu desinteresse no prosseguimento do feito.

Nesse caso, serão os autos baixados, sem prejuízo de apresentação dos referidos cálculos pela parte autora em momento posterior.IV - Caso seja informado que persiste o descumprimento da obrigação, venham conclusos para expedição de Ofício ao órgão responsável, para cumprimento da obrigação, sob pena de aplicação de multa.Tudo cumprido, venham os autos conclusos para análise.
19/08/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
14/07/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 13:04

Determinada a intimação
10/07/2025 16:18

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
17/06/2025 21:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
22/05/2025 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/05/2025 15:12

Determinada a intimação
22/05/2025 13:47

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 13:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
21/05/2025 15:04

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJRIO34
21/05/2025 15:04

Transitado em Julgado - Data: 21/05/2025
21/05/2025 13:54

Não conhecido o recurso
21/05/2025 13:53

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
29/04/2025 19:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
15/04/2025 08:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
03/04/2025 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
03/04/2025 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
02/04/2025 16:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/04/2025 15:30

Sentença desconstituída - por unanimidade
02/04/2025 13:44

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
31/03/2025 11:31

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABVICE -> RJRIOTR07G02
29/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
19/03/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
19/03/2025 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
11/03/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 15:30

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
07/02/2025 19:21

Conclusos para decisão de admissibilidade
07/02/2025 19:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/09/2024 09:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
08/09/2024 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
08/09/2024 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
03/09/2024 21:02

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47
03/09/2024 12:08

Juntada de Petição
02/09/2024 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2024 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2024 17:30

Decisão interlocutória
19/08/2024 17:35

Conclusos para decisão de admissibilidade
19/08/2024 11:43

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABVICE
16/08/2024 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
29/07/2024 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
29/07/2024 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
26/07/2024 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/07/2024 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/07/2024 12:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/07/2024 15:15

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
24/07/2024 14:35

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
17/07/2024 15:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
13/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
21/06/2024 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 494,25 em 20/06/2024 Número de referência: 1191662
18/06/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
13/06/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
03/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
28/05/2024 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
28/05/2024 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
27/05/2024 22:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
24/05/2024 21:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/05/2024 21:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/05/2024 21:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/05/2024 18:55

Conclusos para julgamento
24/05/2024 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
20/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
10/05/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/05/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/05/2024 12:04

Julgado procedente em parte o pedido
04/03/2024 14:14

Conclusos para julgamento
15/02/2024 16:00

Despacho
06/02/2024 18:12

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2024 16:20

Juntada de Petição
15/01/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/12/2023 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/12/2023 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/12/2023 12:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
15/12/2023 11:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/12/2023 11:40

Determinada a citação
15/12/2023 10:27

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2023 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Anexo • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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