29/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
28/08/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
28/08/2025 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
28/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5046277-77.2024.4.02.5101/RJAUTOR: AUGUSTO CLAUDIO ARAUJO MEDEIROSADVOGADO(A): AUGUSTO CLAUDIO ARAUJO MEDEIROS (OAB RJ073479)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, resolvendo o mérito da causa nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios em favor da parte ré, os quais, considerando a baixa complexidade da causa e o reduzido valor atribuído à mesma, arbitro por apreciação equitativa, com fundamento no artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), a ser corrigido monetariamente a partir da data da publicação desta sentença.

Apresentados embargos de declaração, intime-se a embargada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC.

Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1.º e 2.º, do CPC.

Suscitada nas contrarrazões alguma das questões referidas no § 1° do art. 1.009 do CPC, intime-se o recorrente para manifestar-se em 15 (quinze) dias.

Após, remetam-se os autos ao E.

TRF da 2.ª Região (art. 1.010, § 3.º, do CPC), com as homenagens de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
26/08/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 22:37

Julgado improcedente o pedido
01/08/2025 13:03

Conclusos para julgamento
02/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
17/06/2025 22:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
05/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
04/06/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 15:27

Determinada a intimação
04/04/2025 12:28

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
29/01/2025 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
27/11/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 13:21

Determinada a intimação
26/11/2024 14:49

Conclusos para decisão/despacho
16/11/2024 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
30/10/2024 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
29/10/2024 13:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 22:15

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
08/10/2024 01:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
27/09/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
16/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
06/08/2024 10:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/08/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/07/2024 06:36

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 10/07/2024 Número de referência: 1199298
05/07/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2024 16:55

Não Concedida a tutela provisória
05/07/2024 12:22

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2024 23:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

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