14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
09/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
08/09/2025 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
08/09/2025 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
08/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5081683-28.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ZULEIKA CAMARA CASTELLO BRANCOADVOGADO(A): JULIA SALCA DE OLIVEIRA (OAB RJ204423)SENTENÇAAssim sendo, diante de tudo que foi exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a prescrição dos valores exigidos através da Certidão de Dívida Ativa (CDA) nº 70.1.22.035940-04, nos termos do art. 487, inciso I e II do CPC.

Em razão do depósito comprovado no Evento 11 e aqui reconhecido como suficiente para garantia integral da CDA objeto da presente demanda, promova a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL a imediata anotação da suspensão da exigibilidade da CDA nº 70.1.22.035940-04, de forma a evitar prejuízos à parte autora por força de eventual interposição de recurso inominado.

Deixo de proceder à condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

Inexistindo recurso, certifique-se o trânsito em julgado e expeça-se alvará de levantamento do saldo existente na conta nº 0625.635.00051807-6, em favor da autora.

P.I.
04/09/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 16:59

Julgado procedente o pedido
03/09/2025 18:12

Juntada de Certidão
03/09/2025 18:04

Conclusos para julgamento
02/09/2025 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/08/2025 21:52

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
27/08/2025 15:50

Juntada de Petição
19/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
18/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5081683-28.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ZULEIKA CAMARA CASTELLO BRANCOADVOGADO(A): JULIA SALCA DE OLIVEIRA (OAB RJ204423)DESPACHO/DECISÃODe tudo que foi dito, INDEFIRO O PEDIDO de Tutela de Urgência pretendida, nos termos do artigo 300, ?a contrario sensu? do CPC.

Cite-se a ré.

P.

I.
17/08/2025 16:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/08/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2025 16:11

Decisão interlocutória
15/08/2025 14:18

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 20:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/08/2025 18:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5006994-83.2025.4.02.5110

Pedro Fiorani Benachio

Uniao

Advogado: Marcilio Martins Rego

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5082001-45.2024.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Clinica Vitruviana LTDA

Advogado: Fernanda de Melo Ferreira

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/09/2025 10:15

Exibir Processo

Processo nº 5005630-50.2018.4.02.5101

Marcelo Figueiredo da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5086658-93.2025.4.02.5101

Ministerio Publico Federal

Heber Lopes

Advogado: Marcela Harumi Takahashi Pereira Biagiol...

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5086812-14.2025.4.02.5101

Erika Fonseca de Sales

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre de Oliveira Barbosa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo