21/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
20/08/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
20/08/2025 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
20/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
20/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5011098-31.2024.4.02.5118/RJ REQUERENTE: MARCOS DURVAL DOS SANTOSADVOGADO(A): FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (OAB RJ085330) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2023/00272 de 17 de outubro de 2023, a Secretaria informa à parte autora e/ou seu advogado que foi transmitida a sua RPV ao TRF/ 2ª Região, eletronicamente pelo Juízo, encerrando-se, assim, a prestação jurisdicional desta 5ª Vara Federal de Duque de Caxias.

Fica ciente a parte autora de que o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados nestes autos, bem como no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo “Consulta Pública de Processos”, pelo CPF do beneficiário.

Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV.

Quaisquer dúvidas, estaremos ao dispor para esclarecimento das partes e seus advogados.
19/08/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 16:25

Baixa Definitiva
19/08/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*47-96 processada no TRF2 com o no. 51642751420254029666/TRF (MARCOS DURVAL DOS SANTOS)
15/08/2025 16:42

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*47-96
13/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 76
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
28/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
25/07/2025 07:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
25/07/2025 07:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
25/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
24/07/2025 16:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
24/07/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/07/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/07/2025 16:13

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*47-96
24/07/2025 09:08

Juntada de Petição
18/07/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 16:46

Determinada a intimação
18/07/2025 15:29

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
18/06/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 16:43

Determinada a intimação
18/06/2025 08:53

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
14/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
03/05/2025 06:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
03/05/2025 06:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
30/04/2025 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 19:28

Determinada a intimação
29/04/2025 17:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 13:57

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 13:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
29/04/2025 13:56

Transitado em Julgado
26/04/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
23/04/2025 20:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/04/2025 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
23/04/2025 10:07

Juntada de Petição
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
15/04/2025 08:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
09/04/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
09/04/2025 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
09/04/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
09/04/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
09/04/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
09/04/2025 14:23

Homologada a Transação
08/04/2025 15:18

Conclusos para julgamento
08/04/2025 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
08/04/2025 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
07/04/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 11:39

Determinada a intimação
20/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
18/03/2025 16:51

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
18/03/2025 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
18/03/2025 15:06

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/03/2025 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
11/03/2025 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
10/03/2025 09:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/03/2025 09:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/03/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 09:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/03/2025 21:28

Juntada de Petição
06/03/2025 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
05/02/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
29/01/2025 03:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/01/2025 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
16/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
06/01/2025 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/01/2025 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/01/2025 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/01/2025 09:30

Juntada de Certidão
06/01/2025 09:25

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCOS DURVAL DOS SANTOS <br/> Data: 05/02/2025 às 14:30. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 1 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias - RJ <
05/12/2024 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
05/12/2024 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
04/12/2024 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 20:41

Concedida a gratuidade da justiça
03/12/2024 11:53

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/11/2024 15:53

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
22/11/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 14:12

Determinada a intimação
22/11/2024 12:29

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2024 12:04

Juntada de Certidão
21/11/2024 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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