23/08/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
21/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
20/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
20/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000546-70.2025.4.02.5118/RJ REQUERENTE: ANA CLAUDIA DA SILVA BACELLAR DOS SANTOSADVOGADO(A): GRAZIELLE FERREIRA DOS SANTOS (OAB RJ183376)ADVOGADO(A): JOZIELLE FERREIRA DOS SANTOS (OAB RJ195777) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2023/00272 de 17 de outubro de 2023, a Secretaria informa à parte autora e/ou seu advogado que foi transmitida a sua RPV ao TRF/ 2ª Região, eletronicamente pelo Juízo, encerrando-se, assim, a prestação jurisdicional desta 5ª Vara Federal de Duque de Caxias.

Fica ciente a parte autora de que o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados nestes autos, bem como no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo “Consulta Pública de Processos”, pelo CPF do beneficiário.

Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV.

Quaisquer dúvidas, estaremos ao dispor para esclarecimento das partes e seus advogados.
19/08/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 16:27

Baixa Definitiva
19/08/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*47-18 processada no TRF2 com o no. 51642742920254029666/TRF (JOZIELLE FERREIRA DOS SANTOS)
19/08/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*47-18 processada no TRF2 com o no. 51642742920254029666/TRF (ANA CLAUDIA DA SILVA BACELLAR DOS SANTOS)
13/08/2025 20:16

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*47-18
13/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 61
05/08/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
28/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
25/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
24/07/2025 15:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
24/07/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/07/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/07/2025 14:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*47-18
24/07/2025 14:22

Juntada de Petição
18/07/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 16:48

Determinada a intimação
18/07/2025 15:09

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
18/06/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 16:43

Determinada a intimação
18/06/2025 08:53

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
06/05/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
06/05/2025 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
30/04/2025 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 19:28

Determinada a intimação
30/04/2025 12:41

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 12:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
30/04/2025 12:37

Transitado em Julgado - Data: 11/04/2025
29/04/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
28/04/2025 15:11

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/04/2025 14:30

Juntada de Petição
26/04/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
11/04/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
11/04/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
11/04/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
11/04/2025 15:59

Homologada a Transação
11/04/2025 13:47

Conclusos para julgamento
11/04/2025 13:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 27
11/04/2025 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
07/04/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 11:39

Determinada a intimação
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
25/03/2025 14:58

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
25/03/2025 14:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
19/03/2025 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/03/2025 11:23

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 11:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/03/2025 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
18/02/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 11
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
29/01/2025 20:10

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
29/01/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/01/2025 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/01/2025 09:06

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/01/2025 22:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 22:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 22:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 22:44

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANA CLAUDIA DA SILVA BACELLAR DOS SANTOS <br/> Data: 19/03/2025 às 10:45. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 2 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque
24/01/2025 22:43

Juntada de Certidão
24/01/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 16:30

Concedida a gratuidade da justiça
24/01/2025 12:10

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 20:56

Juntada de Certidão
23/01/2025 15:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/01/2025 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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