11/09/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
28/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
27/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
27/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000351-18.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: ROSALINA CONCEICAO DE PAULA DE MELLOADVOGADO(A): MOYSES RAMOS DA COSTA (OAB RJ236244) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, cadastre o advogado do evento 18, PROC1 para intimação. Verifico que a parte autora é impossibilitada de assinar, e que a procuração contêm impressão digital no campo destinado à assinatura da outorgante.

Ocorre que, no caso em questão, é imprescindível a assinatura a rogo dos referidos documentos, os quais devem conter ainda a assinatura de duas testemunhas (pessoas diversas do assinante a rogo), conforme artigo 595 do CC, aplicado por analogia.

Nesse sentido já decidiu o CNJ (proc. n°. 0001464-74.2009.2.00.0000, Rel.

LEOMAR BARROS, julgado em 06.04.2010).

Ressalto que assinatura a rogo é aquela feita por terceiro, a pedido da pessoa impossibilitada de assinar.

Assim, intime-se a parte autora para regularizar a procuração.

Prazo: 15 dias.

Cumprido, intime-se a autora para ciência da senteça.
26/08/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 10:49

Determinada a intimação
22/08/2025 13:11

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
16/07/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 15:41

Julgado procedente em parte o pedido
15/07/2025 16:02

Juntada de peças digitalizadas
13/05/2025 16:27

Juntada de Petição
28/04/2025 16:56

Conclusos para julgamento
15/04/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
11/04/2025 12:26

Juntada de peças digitalizadas
31/03/2025 13:06

Intimado em Secretaria
31/03/2025 13:05

Juntada de peças digitalizadas
26/03/2025 17:27

Determinada a intimação
26/03/2025 16:30

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/02/2025 23:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/02/2025 23:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/02/2025 06:58

Juntada de Petição
10/02/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
10/02/2025 15:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/02/2025 15:43

Determinada a citação
07/02/2025 13:47

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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