14/09/2025 10:04

Juntada de Petição
13/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
11/09/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 23:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
21/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
20/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
20/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5102489-21.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ERICO LUSTOSA FERREIRAADVOGADO(A): DANIEL CARVALHO ANTUNES (OAB RJ142144) DESPACHO/DECISÃO O credor, ao fazer seus cálculos (evento 26), elencou em sua planilha a contribuição efetivamente recolhida, sem fazer o desconto necessário da contribuição que seria devida (contribuição máxima).

A restituição é penas da diferença entre o recolhido e o que deveria ter sido recolhido (contribuição acumulada menos contribuição máxima).

Veja-se, por exemplo, que o credor considerou a devolver, no mês de 01/2020, a quantia de R$2.256,98, sem qualquer desconto (evento 26), quando para este mês, deveria ter sido recolhido R$671,12 de contribuição.

O valor a restituir, ou seja, a diferença, é de R$1.719,49, como bem apontado na planilha da União do evento 39.

De outra parte, os valores da contribuição acumulada/efetiva foram considerados a maior no evento 26, pelo credor, sem qualquer explicação plausível.

A Fazenda Nacional, ao contrário, considerou os vínculos empregatícios da parte e considerou todos os valores efetivamente recolhidos (CI/GFIP/eSocial/INSS).

Isso posto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO, para fixar o valor devido em R$26.917,64, para 07/2025, sendo principal de R$18.324,28 mais juros de R$8.593,36.

Intimem-se.

Defiro o destque dos honorários advocatícios, de 30%.

Preclusa, expeça(m)-se a(s) RPVs/Precatório em favor do(s) beneficiário(s).

Em seguida, intime(m)-se a(s) parte(s) acerca do(s) cadastro(s), e prossiga-se de acordo com da Resolução nº 822/2023 do CJF.

Após, suspenda-se o feito até o depósito do crédito.

Comprovado o depósito, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.
19/08/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 16:29

Decisão interlocutória
19/08/2025 14:37

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 21:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
10/07/2025 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/07/2025 14:49

Despacho
10/07/2025 12:05

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2025 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
29/06/2025 09:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
12/05/2025 15:13

Despacho
09/05/2025 18:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
09/05/2025 18:37

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 23:17

Juntada de Petição
07/05/2025 23:15

Juntada de Petição
07/05/2025 23:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
29/04/2025 18:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
26/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
14/04/2025 21:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
25/03/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 16:13

Transitado em Julgado - Data: 25/03/2024
25/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
24/03/2025 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
03/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
27/02/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 17:48

Julgado improcedente o pedido
27/02/2025 13:26

Conclusos para julgamento
25/02/2025 22:54

Juntada de Petição
21/02/2025 15:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/02/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/12/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2024 14:10

Determinada a citação
06/12/2024 12:46

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2024 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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