12/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73
22/08/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
21/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72, 73
20/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72, 73
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001775-44.2024.4.02.5104/RJ AUTOR: GUSTAVO DOS SANTOSADVOGADO(A): DENISE VIANA COSTA (OAB RJ249547)ADVOGADO(A): MONICA LIMA CONRADO (OAB RJ108744)RÉU: SUDAVIDA CORRETORA DE SEGUROS LTDAADVOGADO(A): ANDRE LUIZ LUNARDON (OAB PR023304)RÉU: SUDAMERICA CLUBE DE SERVICOSADVOGADO(A): ANDRE LUIZ LUNARDON (OAB PR023304)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Processo convertido em diligência Cuida-se de processo no qual a parte autora requer a declaração de nulidade do seguro de vida, o qual alega não ter contratado, bem como a devolução, em dobro, dos valores cobrados, além do recebimento de indenização por danos morais.

Na contestação apresentada em conjunto pelas rés SUDAMERICA CLUBE DE SERVIÇOS e SUDAVIDA CORRETORA DE SEGUROS LTDA no evento 27, ambas afirmam a ausência de legitimidade passiva vez que o seguro impugnado seria administrado por SUDACRED (CNPJ: 20.251.847-56).

De fato, constata-se da análise dos autos que todas as cobranças efetuadas na conta corrente do autor apresentam a rubrica "SUDACRED", bem como que os valores transferidos via TED visando sua restituição originaram-se de conta corrente de titularidade da "SUDACRED SOC DE CREDITO", conforme comprovante anexado no Evento 15 - "Comp2".

Ademais, no áudio apresentado pelo autor (link na fl. 4 da petição inicial), a pessoa responsável pela ligação, na qual foi efertada a contratação do seguro objeto dos autos, se identificou como "Guilherme, da SUDACRED, parceira da SUDACLUBE, filiada à Caixa Econômica Federal".

Ainda assim, a hipótese é de reconhecimento do litisconsórcio passivo necessário haja vista que tanto SUDAMERICA CLUBE DE SERVIÇOS quanto SUDAVIDA CORRETORA DE SEGUROS LTDA encontram-se listadas na apólice do seguro impugnado nos presentes autos, sendo a primeira na condição de estipulante e a segunda, como corretora intermediária da apólice (Evento 1 - "Anexo14").

Diante disso, intime-se a parte autora para que promova a inclusão da SUDACRED no polo passivo da presente demanda, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

Cumprida a determinação acima, proceda a Secretaria à inclusão da SUDACRED no polo passivo do presente feito.

Após, cite-se a SUDACRED para oferecimento de resposta no prazo legal, devendo apresentar toda a documentação de que disponha para esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei 10.259/2001, bem como eventual proposta de acordo.

Na mesma ocasião, a SUDACRED deverá juntar aos autos cópia, integral e legível, da autorização expressa da parte autora para que os valores fossem debitados diretamente em sua conta corrente, bem como toda a documentação relativa ao negócio jurídico (contratos, cartões de assinatura, abertura de contas, etc).

Com a resposta da ré ou a juntada de documentos, dê-se vista à parte contrária por 5 dias.

Tudo cumprido, venham os autos conclusos.
19/08/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 16:29

Convertido o Julgamento em Diligência
02/06/2025 14:56

Conclusos para julgamento
08/04/2025 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
03/04/2025 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
28/03/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
29/01/2025 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
28/01/2025 16:25

Juntada de Petição
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
24/01/2025 18:23

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P78181895720 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO)
16/01/2025 13:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 54
16/01/2025 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
16/01/2025 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
14/01/2025 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
14/01/2025 00:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 00:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 00:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 00:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 00:34

Determinada a intimação
13/01/2025 13:31

Conclusos para decisão/despacho
26/10/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
10/10/2024 22:44

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
09/09/2024 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
04/09/2024 16:23

Juntada de Petição
30/08/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 17:20

Despacho
29/08/2024 13:01

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2024 15:55

Juntada de peças digitalizadas
04/07/2024 10:35

Juntada de Petição
04/07/2024 10:35

Juntada de Petição
03/07/2024 12:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 32
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
19/06/2024 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/06/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/06/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/06/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
04/06/2024 17:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 28
04/06/2024 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
04/06/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 15:27

Juntada de Petição
04/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7, 16 e 22
29/05/2024 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
27/05/2024 20:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
23/05/2024 06:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
21/05/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/05/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/05/2024 16:38

Despacho
21/05/2024 16:21

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2024 16:21

Audiência de Conciliação designada - Local Audiências de Conciliação 03ª VF-VR/CESUL - 04/07/2024 14:00
16/05/2024 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
06/05/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 14:35

Juntada de Petição
23/04/2024 10:29

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P78181895720 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO)
22/04/2024 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
22/04/2024 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
10/04/2024 10:04

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)
09/04/2024 10:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
04/04/2024 19:36

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
04/04/2024 19:36

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
03/04/2024 21:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/04/2024 21:46

Determinada a citação
02/04/2024 17:03

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2024 14:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
02/04/2024 13:55

Despacho
02/04/2024 12:13

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2024 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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