18/09/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
15/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
12/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5086716-96.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: THALES PICANCO SILVAADVOGADO(A): PRISCILA ASSIS DO NASCIMENTO SILVA (OAB MG185416) DESPACHO/DECISÃO A parte autora instruiu a petição inicial com o seguinte pedido: "Seja declarada a inexistência de relação jurídico-tributária que autorize a União a exigir do Requerente imposto de renda sobre os valores recebidos a título de folgas indenizadas".

Nada obstante, em análise aos contracheques juntados aos autos restam dúvidas sobre quais rubricas o autor entende como indevida a cobrança de Imposto de Renda.

Assim, intime-se o autor para, em 15 dias, indicar, especificamente, sobre quais rubricas entende como indevida a cobrança de Imposto de Renda, consoante descrição nos contracheques juntados aos autos.

Se necessário deverá o autor retificar a planilha de cálculo e o valor atribuído a causa.

Após, em homenagem ao princípio do contraditório, dê-se vista à parte ré.

PRAZO: 5 dias Tudo feito, voltem os autos conclusos para sentença.
11/09/2025 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/09/2025 18:46

Determinada a intimação
09/09/2025 17:13

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
04/09/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 9
03/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 9
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5086716-96.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: THALES PICANCO SILVAADVOGADO(A): PRISCILA ASSIS DO NASCIMENTO SILVA (OAB MG185416) DESPACHO/DECISÃO Cite-se e intime-se UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, apresentando ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como verificar a prevenção, conforme disposto no art. 337, VI, VII e VIII do CPC.

Havendo manifestação relevante, dê-se vista à parte autora por cinco dias.

Caso haja proposta de conciliação, deverá o autor ser intimado, no mesmo prazo, para que manifeste sua aceitação ou justifique sua recusa. Tudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.
02/09/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
02/09/2025 16:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5086716-96.2025.4.02.5101 distribuido para 10ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro na data de 27/08/2025.
28/08/2025 17:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/08/2025 17:54

Determinada a citação
28/08/2025 08:29

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 16:27

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/08/2025 13:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/08/2025 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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