TRF2 - 5029948-29.2020.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 17

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABIO NEVES DA SILVA

CPF *01.***.*69-90

TANIA MARQUES MARINE

CPF *05.***.*94-20

RICARDO DE ARRUDA NABUCO

CPF *93.***.*40-72

PAULO ROBERTO PINTO DE MENDONCA

CPF *71.***.*86-87

MARIA DE FATIMA FERREIRA ALVES

CPF *43.***.*26-04

LUIZ ZAMAGNA

CPF *99.***.*46-91

MARCELO LODI DE ARAUJO

CPF *00.***.*43-49

RIVALDO CARDOSO DA COSTA

CPF *05.***.*74-53

MARIA GUILHERMINA DE CASTRO SOBRAL

CPF *79.***.*19-87

JOSE RICARDO HILDEBRANDT COUTINHO

CPF *41.***.*76-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2022 14:23

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26

  • 08/08/2022 14:23

    Recebidos os autos do STJ

  • 14/01/2022 11:43

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 13/01/2022 19:14

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC

  • 13/01/2022 19:13

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2022 12:55

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 10/01/2022 19:27

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 07/01/2022 17:18

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 07/01/2022 17:18

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 154

  • 07/01/2022 17:03

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 179, 178, 181 e 180

  • 07/01/2022 17:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

  • 07/01/2022 17:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

  • 07/01/2022 17:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

  • 07/01/2022 17:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

  • 07/01/2022 17:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

  • 07/01/2022 17:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

  • 07/01/2022 17:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

  • 07/01/2022 17:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

  • 07/01/2022 17:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

  • 07/01/2022 17:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

  • 07/01/2022 17:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

  • 07/01/2022 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 07/01/2022 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 07/01/2022 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 07/01/2022 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 07/01/2022 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 07/01/2022 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 07/01/2022 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 07/01/2022 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 07/01/2022 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 07/01/2022 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 07/01/2022 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 07/01/2022 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 29/12/2021 15:39

    Juntada de Petição

  • 30/11/2021 13:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022

  • 21/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

  • 11/11/2021 17:48

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 151, 150, 152 e 153

  • 11/11/2021 17:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

  • 11/11/2021 17:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

  • 11/11/2021 17:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

  • 11/11/2021 17:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

  • 11/11/2021 17:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

  • 11/11/2021 17:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 11/11/2021 17:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 11/11/2021 17:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 11/11/2021 17:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 11/11/2021 17:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 11/11/2021 17:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 11/11/2021 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/11/2021 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/11/2021 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/11/2021 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/11/2021 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/11/2021 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/11/2021 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/11/2021 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/11/2021 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/11/2021 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/11/2021 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/11/2021 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/11/2021 13:14

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 11/11/2021 13:14

    Recurso Especial não admitido

  • 11/11/2021 13:14

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 11/11/2021 13:14

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 05/07/2021 12:55

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 05/07/2021 12:51

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2021 12:56

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

  • 03/07/2021 12:55

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 95

  • 01/07/2021 16:05

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121 e 122

  • 01/07/2021 16:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 01/07/2021 16:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 01/07/2021 16:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 01/07/2021 16:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 01/07/2021 16:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 01/07/2021 16:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 01/07/2021 16:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 01/07/2021 16:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 01/07/2021 16:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 01/07/2021 16:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 01/07/2021 16:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 01/07/2021 13:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 01/07/2021 13:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 01/07/2021 13:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 01/07/2021 13:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 01/07/2021 13:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 01/07/2021 13:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 01/07/2021 13:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 01/07/2021 13:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 01/07/2021 13:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 01/07/2021 13:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 01/07/2021 13:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 01/07/2021 13:37

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 01/07/2021 13:36

    Juntada de Petição

  • 01/07/2021 13:35

    Juntada de Petição

  • 03/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 24/05/2021 16:55

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86, 88, 87, 89, 90, 91, 92, 93 e 94

  • 24/05/2021 16:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 24/05/2021 16:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 24/05/2021 16:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 24/05/2021 16:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 24/05/2021 16:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 24/05/2021 16:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 24/05/2021 16:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 24/05/2021 16:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 24/05/2021 16:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 24/05/2021 16:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 24/05/2021 16:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 24/05/2021 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/05/2021 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/05/2021 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/05/2021 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/05/2021 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/05/2021 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/05/2021 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/05/2021 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/05/2021 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/05/2021 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/05/2021 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/05/2021 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/05/2021 10:37

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

  • 14/05/2021 15:37

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 26/04/2021 21:16

    Lavrada Certidão

  • 15/04/2021 04:03

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/04/2021<br>Data da sessão: <b>10/05/2021 13:00:00</b>

  • 13/04/2021 17:02

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2021 16:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 13/04/2021 16:50

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/05/2021 13:00</b><br>Sequencial: 54

  • 12/04/2021 20:10

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

  • 06/04/2021 22:01

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB17

  • 01/04/2021 20:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 24/03/2021 22:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 30/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00122, DE 24 DE MARÇO DE 2021

  • 20/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 10/03/2021 23:22

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57 e 58

  • 10/03/2021 23:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 10/03/2021 23:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 10/03/2021 23:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 10/03/2021 23:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 10/03/2021 23:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 10/03/2021 23:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 10/03/2021 23:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 10/03/2021 23:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 10/03/2021 23:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 10/03/2021 23:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 10/03/2021 23:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 10/03/2021 20:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/03/2021 20:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/03/2021 20:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/03/2021 20:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/03/2021 20:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/03/2021 20:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/03/2021 20:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/03/2021 20:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/03/2021 20:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/03/2021 20:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/03/2021 20:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/03/2021 20:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/03/2021 17:52

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

  • 10/03/2021 17:52

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/03/2021 19:21

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 24/02/2021 23:17

    Lavrada Certidão

  • 11/02/2021 04:00

    Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/02/2021<br>Data da sessão: <b>01/03/2021 13:00:00</b>

  • 10/02/2021 21:12

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2021 20:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 09/02/2021 20:19

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/03/2021 13:00</b><br>Sequencial: 159

  • 01/02/2021 18:55

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

  • 14/01/2021 16:11

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB6TESP -> GAB17

  • 14/01/2021 12:57

    Remessa Interna - CODRA -> SUB6TESP

  • 14/01/2021 12:57

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2021 12:51

    Remessa Interna - SUB6TESP -> CODRA

  • 14/01/2021 11:43

    Remessa Interna com despacho/decisão - GAB17 -> SUB6TESP

  • 14/01/2021 11:43

    Despacho

  • 12/01/2021 13:49

    Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB17

  • 12/01/2021 10:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 12/01/2021 10:39

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

  • 07/01/2021 21:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 07/01/2021 15:29

    Remessa Interna com despacho/decisão - GAB17 -> SUB6TESP

  • 18/12/2020 14:29

    Despacho

  • 04/12/2020 15:10

    Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB17

  • 04/12/2020 14:02

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16, 19, 17, 18, 21, 20, 23 e 22

  • 23/11/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 23

  • 13/11/2020 13:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/11/2020 13:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/11/2020 13:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/11/2020 13:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/11/2020 13:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/11/2020 13:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/11/2020 13:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/11/2020 13:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/11/2020 13:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/11/2020 13:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 12/11/2020 21:17

    Remessa Interna com despacho/decisão - GAB17 -> SUB6TESP

  • 12/11/2020 21:17

    Despacho

  • 01/11/2020 14:57

    Juntada de Petição

  • 29/10/2020 00:08

    Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB17

  • 28/10/2020 21:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 21/10/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

  • 11/10/2020 01:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/10/2020 15:16

    Remessa Interna com despacho/decisão - GAB17 -> SUB6TESP

  • 10/10/2020 15:16

    Despacho

  • 16/09/2020 21:14

    Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB17

  • 16/09/2020 16:00

    Juntada de Petição

  • 11/09/2020 19:47

    Remessa Interna com despacho/decisão - GAB17 -> SUB6TESP

  • 09/09/2020 18:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2022

Ultima Atualização
08/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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