04/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
03/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
03/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5038860-82.2024.4.02.5001/ESRELATOR: ELOÁ ALVES FERREIRAREQUERENTE: MARTA MARIA BREMENKAMPADVOGADO(A): TAMARA MEIRA DE ALMEIDA LIMA WRUCK (OAB ES027638)ADVOGADO(A): LEANDRO WRUCK (OAB ES025756)ADVOGADO(A): GLAUBER COTA FIALHO (OAB ES025633)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 29 - 02/09/2025 - COMUNICAÇÕES
02/09/2025 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
02/09/2025 17:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
02/09/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 15:30

Juntada de Petição
16/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
23/06/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
23/06/2025 18:49

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 18:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
23/06/2025 18:48

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025
19/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
10/06/2025 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
04/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
27/05/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
26/05/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038860-82.2024.4.02.5001/ESAUTOR: MARTA MARIA BREMENKAMPADVOGADO(A): TAMARA MEIRA DE ALMEIDA LIMA WRUCK (OAB ES027638)ADVOGADO(A): LEANDRO WRUCK (OAB ES025756)ADVOGADO(A): GLAUBER COTA FIALHO (OAB ES025633)SENTENÇAJulgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a declarar que a aposentadoria por tempo de contribuição NB 225.976.026-5 deve ser concedida desde a DER, em 06/05/2024, desde que complementadas as competências de 05/2019 a 10/2019, de 05/2021 a 10/2021 e de 01/2022 a 12/2022, o que poderá ser feito, caso requerido pela autora em sede de execução de sentença, cabendo ao INSS o cálculo e emissão das respectivas guias.

Nessa hipótese, deverá o INSS ser intimado para, no prazo de 15 dias, emitir a guia para recolhimento da indenização das competências de 05/2019 a 10/2019, de 05/2021 a 10/2021 e de 01/2022 a 12/2022, observando que as datas de vencimento da(s) guia(s) precisa(m) ter um intervalo de pelo menos 30 dias a contar data da emissão, a fim que haja tempo hábil para intimar a parte autora para efetuar o recolhimento antes da expiração do prazo de vencimento da guia.

Sobre valores atrasados, aplicam-se correção monetária e juros moratórios calculados na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, levando em conta que, de acordo com o artigo 3º da EC 113/21, nas condenações que envolvam a Fazenda Pública aplica-se a Taxa Selic para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora.

Sem honorários advocatícios e custas judiciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
25/05/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/05/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/05/2025 17:19

Julgado procedente em parte o pedido
14/04/2025 13:31

Conclusos para julgamento
11/02/2025 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
29/01/2025 06:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
18/12/2024 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
16/12/2024 11:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/12/2024 19:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/12/2024 19:29

Determinada a citação
27/11/2024 19:46

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
27/11/2024 16:01

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024 21:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/11/2024 21:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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