TRF2 - 5016188-37.2025.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

JORGE LUIZ DOS SANTOS

CPF *47.***.*04-91

Advogados

JULIENE LIMA FERREIRA

OAB: 214059/RJ

CPF *13.***.*89-96

JOAO BATISTA BERNARDE

OAB: 232964/RJ

CPF *49.***.*58-49

JESSICA WANDA AMARO

OAB: 177377/RJ

CPF *17.***.*10-70

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 12:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 18/09/2025 02:14

    Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 31

  • 17/09/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 31

  • 17/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016188-37.2025.4.02.5101/RJAUTOR: JORGE LUIZ DOS SANTOSADVOGADO(A): JOAO BATISTA BERNARDE (OAB RJ232964)ADVOGADO(A): JULIENE LIMA FERREIRA (OAB RJ214059)ADVOGADO(A): JESSICA WANDA AMARO (OAB RJ177377)SENTENÇADISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, e PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a (i) conceder o benefício de pensão por morte, na qualidade de companheiro da segurada Vanusa da Silva (CPF nº *00.***.*64-58), bem como a (ii) pagar as correspondentes parcelas, a conta do óbito, com correção monetária e juros de mora na forma do Manual de Cálculos do CJF.

    Sem condenação em despesas processuais ou em honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95).

    Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta no mesmo prazo, nos termos do § 2º, do artigo 42 da Lei n.º 9.099/1995, cumulado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

    Após, apresentada ou não a defesa escrita, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

    Após o trânsito em julgado da presente sentença, intime-se o INSS para apresentação do cálculo das parcelas atrasadas devidas, em 30 dias.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    P.

    I.

  • 16/09/2025 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 16/09/2025 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/09/2025 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/09/2025 17:17

    Julgado procedente o pedido

  • 13/09/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 10/09/2025 16:19

    Conclusos para julgamento

  • 10/09/2025 16:19

    Juntado(a)

  • 10/09/2025 14:45

    Audiência de Instrução realizada - Local RIO BRANCO 243/3 ANDAR ANEXO II CENTRO/RJ - 10/09/2025 14:20. Refer. Evento 20

  • 10/09/2025 14:28

    Juntada de Petição

  • 05/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 02/09/2025 09:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 28/08/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 18

  • 27/08/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 18

  • 27/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016188-37.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JORGE LUIZ DOS SANTOSADVOGADO(A): JULIENE LIMA FERREIRA (OAB RJ214059)ADVOGADO(A): JOAO BATISTA BERNARDE (OAB RJ232964) DESPACHO/DECISÃO Designo audiência de instrução e julgamento para o dia  10/09/2025, às 14 horas e 20 minutos, a ser realizada PRESENCIALMENTE na sede deste Juízo.  Recomendo que as partes e testemunhas (que deverão comparecer independentemente de intimação)  compareçam 30 minutos antes do início da audiência munidas de carteira de identidade com foto.

    Concedo o prazo de 10 (dez) dias para a parte autora apresentar rol de testemunhas, até 3 (três), nos moldes do artigo 357, §§ 4º e 6º do CPC.

    Os advogados, defensores públicos, procuradores federais, advogados da União, membros do Ministério Público e demais representantes processuais que optem por acompanhar a audiência por meio eletrônico deverão acessar a sala virtual por meio dos dados a seguir: APLICATIVO: ZOOM (pode ser baixado em smartphones Android ou Apple, bem como no PC desktop/notebook ou ainda utilizado no PC por meio do navegador de internet)A PESSOA DEVERÁ TER CADASTRO NO APLICATIVO ZOOM E O CADASTRO DEVERÁ SER ABERTO ELETRONICAMENTE PREVIAMENTE À AUDIÊNCIAOs participantes deverão aguardar na sala virtual de espera até que sejam admitidos à conferência e deverão estar identificados com o seu nome / cargo / órgão / pessoa / entidade que representamClique aqui para acessar a sala virtual.Senha de acesso: 199479 O juízo, no entanto, esclarece que o acompanhamento à audiência deverá ocorrer, preferencialmente, de forma presencial, de modo que eventuais problemas com o acesso à sala virtual são de responsabilidade daquele que optar pela via eletrônica.

    Nos links a seguir, encontram-se orientações claras e objetivas para auxiliar a participação das partes e testemunhas na audiência virtual 1 : http://gg.gg/audiencialegalplaylist  https://www.audiencialegal.com.br/  Intimem-se.    

  • 26/08/2025 15:01

    Audiência de Instrução designada - Local RIO BRANCO 243/3 ANDAR ANEXO II CENTRO/RJ - 10/09/2025 14:20

  • 26/08/2025 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 26/08/2025 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 26/08/2025 13:54

    Determinada a intimação

  • 26/08/2025 12:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/07/2025 12:51

    Juntada de Petição

  • 13/06/2025 16:22

    Juntada de Petição

  • 13/06/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 29/04/2025 18:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 12/04/2025 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 02/04/2025 15:29

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 02/04/2025 15:29

    Determinada a citação

  • 02/04/2025 14:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/02/2025 13:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 26/02/2025 13:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 24/02/2025 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2025 18:41

    Não Concedida a tutela provisória

  • 24/02/2025 17:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/02/2025 16:38

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 19/02/2025 16:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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