17/09/2025 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
17/09/2025 18:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
13/09/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 16
09/09/2025 16:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/09/2025 16:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/09/2025 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
09/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
08/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5086665-85.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CRISLAINE GOMES CARDOSO DUARTEADVOGADO(A): PAULA DINARTE DO SOUTO (OAB RJ186880) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, apresentando declaração de renúncia ao excedente ao teto do juizado especial federal.

Na hipótese da renúncia ser assinada pelo seu advogado, o mesmo deve possuir tais poderes específicos na procuração juntada aos autos.

Trata-se de ação por meio da qual a parte autora objetiva, dentre outros, a redução à taxa zero de juros no contrato de financiamento estudantil FIES e reparação de dano moral.

Defiro a inversão do ônus da prova conforme requerido na inicial e à luz do art. 6º, inciso VIII, do CDC.

Cumprido, cite-se o réu para que responda em até 30 (trinta) dias.

Forneça também a ré ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.

Publique-se.

Intimem-se.
04/09/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 13:29

Determinada a intimação
04/09/2025 13:10

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
02/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
01/09/2025 10:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO34S para RJMAC01F)
01/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5086665-85.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CRISLAINE GOMES CARDOSO DUARTEADVOGADO(A): PAULA DINARTE DO SOUTO (OAB RJ186880) DESPACHO/DECISÃO A Resolução Nº TRF2-RSP-2024/00055, de 4 de julho de 2024, em seu artigo 2º, definiu, quanto à competência territorial das varas federais e turmas recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que "a Região da Capital, com sede no município do Rio de Janeiro, abrange o município-sede e os municípios de Itaguaí, Mangaratiba e Seropédica".

No caso dos autos, conforme endereço declinado na inicial e comprovante de endereço apresentado, a parte autora reside na cidade de Macaé, localidade não abrangida pela jurisdição da Justiça Federal desta Capital e sede de subseção da Justiça Federal.

Constatada a incompetência territorial deste Juízo e o pedido de tutela antecipada nos autos, determino o encaminhamento dos presentes autos para livre distribuição, com urgência, a uma das Varas Federais cíveis da subseção de Macaé/RJ.
31/08/2025 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2025 08:15

Declarada incompetência
29/08/2025 14:49

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5086665-85.2025.4.02.5101 distribuido para 34ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 27/08/2025.
27/08/2025 12:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/08/2025 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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