09/09/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
02/09/2025 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
02/09/2025 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
28/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
27/08/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
27/08/2025 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
27/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
27/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009615-23.2024.4.02.5002/ESAUTOR: JOAQUIM SOARES MARTINSADVOGADO(A): ALEXIA DE OLIVEIRA MORAIS (OAB MG233726)ADVOGADO(A): FILIPE SEGALL TAVARES (OAB MG145234)SENTENÇAII.

Dispositivo.

Isso posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, ?b? do Código de Processo Civil.

Deve o INSS ressarcir os valores eventualmente antecipados pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro a título de honorários periciais, por aplicação analógica do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001.

Sem condenação em custas e honorários.

Transitada em julgado nesta data (art. 41 da Lei 9.099/95). Intime-se CEAB-DJ para que, no prazo de 30 dias, comprove nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, conforme os termos da proposta acima transcritos.

PROMOVA-SE a retificação da classe processual de forma que passe a constar "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF)".

Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, expeça-se RPV/precatório no valor total R$ 17.027,06, conforme planilha acostada à proposta de acordo.

Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que o respectivo contrato seja apresentado antes do cadastramento dos requisitórios, ficando autorizada a DAG a realizar o destaque desde que limitados os honorários a 30% sobre o valor devido a título de atrasados.

Ato contínuo, dê-se vista às partes dos cálculos e/ou da minuta da RPV, pelo prazo de 05 dias.

Inexistindo oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF/2ª Região.

Em seguida, intime-se a parte autora de que, 60 dias após o envio da requisição, deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do Rio de Janeiro, portando os originais da Carteira de Identidade e CPF, um comprovante de residência recente, bem como o número do processo, para efetuar o saque dos valores referentes aos atrasados.

Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
26/08/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
26/08/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 15:50

Homologada a Transação
25/08/2025 15:23

Conclusos para julgamento
25/08/2025 01:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
25/08/2025 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
21/08/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
19/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
18/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
18/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009615-23.2024.4.02.5002/ESRELATOR: JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZAUTOR: JOAQUIM SOARES MARTINSADVOGADO(A): ALEXIA DE OLIVEIRA MORAIS (OAB MG233726)ADVOGADO(A): FILIPE SEGALL TAVARES (OAB MG145234)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 64 - 17/08/2025 - PETIÇÃO
17/08/2025 21:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
17/08/2025 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2025 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
02/07/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
10/06/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
06/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
05/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
04/06/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 14:58

Determinada a intimação
03/06/2025 15:23

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
29/05/2025 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
30/04/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 16:53

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPCACJA-ES para RJJUS502J)
29/04/2025 16:52

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
19/04/2025 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
01/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
28/02/2025 14:55

Juntada de Certidão
27/02/2025 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
25/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38
11/02/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 18:25

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
03/02/2025 15:58

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS502J para CEPCACJA-ES)
30/01/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 12:36

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPCACJA-ES para RJJUS502J)
30/01/2025 12:35

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/01/2025 12:35

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 16
30/01/2025 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
23/01/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
17/12/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 20
09/12/2024 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
09/12/2024 21:17

Juntada de Petição
06/12/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 14:17

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOAQUIM SOARES MARTINS <br/> Data: 29/01/2025 às 14:20. <br/> Local: CLÍNICA OPUS - Rua Manoel Fonseca, nº 12 - Bairro Ibitiquara, Cachoeiro de Itapemirim <br/> Perito: ISABELLA LÚCIO LOUZADA
05/12/2024 16:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
28/11/2024 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
28/11/2024 10:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
25/11/2024 14:58

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS502J para CEPCACJA-ES)
22/11/2024 18:52

Expedição de Mandado - ESCACSECMA
22/11/2024 13:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/11/2024 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
22/11/2024 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
13/11/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 18:15

Concedida a gratuidade da justiça
13/11/2024 03:21

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/11/2024 16:40

Juntada de Petição
05/11/2024 13:06

Conclusos para decisão/despacho
01/11/2024 15:23

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCAC02S para RJJUS502J)
01/11/2024 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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