13/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
10/09/2025 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
22/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
21/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5063587-96.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MARLENE GADELHA CRESPOADVOGADO(A): KATIA MARIA NOGUEIRA SILVA (OAB RJ081549)AUTOR: MARCIA GADELHA CRESPOADVOGADO(A): KATIA MARIA NOGUEIRA SILVA (OAB RJ081549)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONFIRMO A TUTELA, com base no art.487, I, do CPC, para: A) anular o ato que determinou a exclusão das autoras da assistência médico-hospitalar e determinar o restabelecimento do seu direito à assistência médico-hospitalar no Sistema de Saúde da Aeronáutica - FUNSA, nas condições anteriores à sua exclusão; B) Condeno o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 para cada, corrigido monetariamente, a contar do arbitramento (súmula 362 do STJ) e acrescidos de juros de mora, a contar do evento danoso (da data da suspensão), com base na súmula 54 STJ, conforme Manual de Cálculos da Justiça Federal; Condeno a ré ao ressarcimento das custas e em honorários advocatícios que fixo, com base no art. 85, §3º, I, CPC, sobre o valor da condenação; Interposto recurso, dê-se vista à parte recorrida para manifestação em contrarrazões.

Decorrido o prazo para interposição de recursos voluntários, com ou sem manifestação da parte recorrida no prazo legal, remetam- se os autos ao Eg.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

P.R.I.
20/08/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 16:17

Julgado procedente o pedido
02/06/2025 23:27

Conclusos para julgamento
09/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
29/04/2025 18:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
01/04/2025 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
01/04/2025 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
26/03/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 14:50

Determinada a intimação
18/12/2024 14:09

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
15/10/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
25/09/2024 15:31

Juntada de peças digitalizadas
19/09/2024 13:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
17/09/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
16/09/2024 16:30

Juntada de peças digitalizadas
13/09/2024 18:09

Juntada de peças digitalizadas
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
05/09/2024 11:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
03/09/2024 13:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
02/09/2024 16:22

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
28/08/2024 18:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/08/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 18:28

Não Concedida a tutela provisória
22/08/2024 15:05

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2024 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5007328-20.2025.4.02.5110

Caixa Economica Federal - Cef

Refinata Comercio Varejista de Roupas Lt...

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5032026-54.2024.4.02.5101

Pier Maua S/A

Agencia Nacional de Transportes Aquaviar...

Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5086728-13.2025.4.02.5101

Guilherme Thomaz Diniz Dumay

Secretario de Gestao do Trabalho e da Ed...

Advogado: Vitor Amm Teixeira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5012936-33.2024.4.02.5110

Vera Lucia Maria de Souza

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5014884-12.2025.4.02.5001

Renato Serpa Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo