19/09/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2025 17:46

Despacho
17/09/2025 12:07

Juntada de Petição
14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
12/09/2025 11:18

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2025 10:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
09/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6
08/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6
08/09/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5086757-63.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: PECHINCHA COMERCIO DE PLASTICOS E TECIDOS LTDA.ADVOGADO(A): BRUNO LUIZ DE MEDEIROS GAMEIRO (OAB RJ135639)EMBARGANTE: DANIEL GONCALVES MACIELADVOGADO(A): BRUNO LUIZ DE MEDEIROS GAMEIRO (OAB RJ135639)EMBARGANTE: CLEBER LINS DA SILVAADVOGADO(A): BRUNO LUIZ DE MEDEIROS GAMEIRO (OAB RJ135639) DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTEAO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL.

Formulado pedido de gratuidade de justiça pela empresa PECHINCHA COMERCIO DE PLASTICOS E TECIDOS LTDA.

Balanço patrimonial juntado no evento 1, outros 8.

DECIDO.

A concessão do benefício da gratuidade de justiça à pessoa jurídica somente é possível quando comprovada a precariedade de sua situação financeira, de modo que a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência não milita a seu favor.

O balanço de uma empresa pode ser dividido em ativos e passivos.

Os ativos agregam valor à empresa e aumentam o seu patrimônio, já os passivos diminuem o valor e o patrimônio da empresa.

Quanto mais os ativos superarem os passivos, mais forte será a saúde financeira da pessoa jurídica. O balanço apresentado no evento 1 (outros 8) foi encerrado em fevereiro de 2025, portanto, não permite aferir a atual saúde patrimonial da embargante encontrando-se o mesmo desatualizado.

Isto posto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.

Pela nova sistemática processual os Embargos não têm efeito suspensivo, determino, entretanto, a suspensão do processo de Execução de Título Extrajudicial nº 5132622-80.2023.4.02.5101 no sistema, para evitar a geração de estatística processual equivocada até o trânsito dos Embargos à Execução.

Ficam as partes cientes de que poderão praticar atos no processo de execução, sempre que se fizer necessário, caso em que a demanda será reativada.

Intime-se a parte embargada para, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação, devendo, se for o caso, especificar as provas que eventualmente pretenda produzir.

Após, dê-se vista ao(à) Embargante, por 15 dias, sobre a impugnação eventualmente apresentada e para que também especifique as provas que ainda pretende produzir.

Decorridos os prazos assinados, com ou sem manifestação das partes, retornem conclusos.

Traslade-se cópia da presente decisão para os autos da referida Execução de Título Extrajudicial.
03/09/2025 15:50

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5132622-80.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 3
03/09/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 15:49

Decisão interlocutória
29/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5086757-63.2025.4.02.5101 distribuido para 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 27/08/2025.
27/08/2025 15:20

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 14:48

Distribuído por dependência - Número: 51326228020234025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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