12/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
27/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
26/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5037022-07.2024.4.02.5001/ESAUTOR: ADELINA MONTEIRO STEINER MANSKADVOGADO(A): DALVINO JOSE ZEFERINO JUNIOR (OAB ES030832)ADVOGADO(A): YARA CAMPOS CHAMBELA (OAB ES019419)SENTENÇAJulgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a averbar o tempo de serviço rural referente ao período de 09/09/1975 a 05/04/1991 e a conceder a aposentadoria por tempo de contribuição NB 189.026.603-2 a partir da DER em 25/08/2023.

Sobre valores atrasados, aplicam-se correção monetária e juros moratórios calculados na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, levando em conta que, de acordo com o artigo 3º da EC 113/21, nas condenações que envolvam a Fazenda Pública aplica-se a Taxa Selic para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora.

DEFIRO o pedido de tutela de urgência para determinar ao INSS que implemente o benefício no prazo de 30 dias, a contar da intimação desta sentença.

Os valores atrasados serão pagos por precatório ou requisição de pequeno valor (RPV) no momento devido: Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
25/08/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
25/08/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 16:55

Julgado procedente em parte o pedido
24/06/2025 14:31

Conclusos para julgamento
23/04/2025 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
20/03/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
13/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
03/02/2025 13:35

Juntada de Petição
03/02/2025 13:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/02/2025 13:21

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
03/02/2025 12:10

Juntada de Petição
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/11/2024 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 21:47

Indeferido o pedido
08/11/2024 10:23

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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