15/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
12/09/2025 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
12/09/2025 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
12/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5023713-79.2025.4.02.5001/ES AUTOR: WALESKA SOUZA REISMANADVOGADO(A): AMANDA REGATTIERI SEVERO (OAB ES035551) ATO ORDINATÓRIO Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto De ordem, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação apresentada pelo réu, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme prescrevem os artigos 350 e 351, ambos do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem conclusos.
11/09/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
11/09/2025 14:45

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
10/09/2025 17:07

Juntada de Petição
09/09/2025 13:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/09/2025 13:09

Concedida a gratuidade da justiça
01/09/2025 12:57

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
20/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5023713-79.2025.4.02.5001/ES AUTOR: WALESKA SOUZA REISMANADVOGADO(A): AMANDA REGATTIERI SEVERO (OAB ES035551) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora, para no prazo de 15 (quinze) dias, requerer a renúncia ao teto dos Juizados, bem como trazer aos autos termo de renúncia, para fins de fixação de competência.

A declaração deve ser assinada pela parte autora, manifestando a renúncia, ou pelo advogado, mediante procuração com poderes específicos para tal (art. 105, CPC), sob pena de extinção do feito sem exame do mérito.

Enunciado n. 16 Não há renúncia tácita nos Juizados Especiais Federais para fins de fixação de competência.

Esclareço ao patrono da parte autora que a procuração apresentada no evento 1, PROC4 não confere poderes expressos para renunciar aos valores que ultrapassam o teto do Juizado.
19/08/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 18:41

Determinada a intimação
12/08/2025 14:07

Conclusos para decisão/despacho
11/08/2025 21:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/08/2025 21:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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