16/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
06/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
22/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
21/08/2025 08:11

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/08/2025 03:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
21/08/2025 03:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
21/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005725-25.2024.4.02.5116/RJAUTOR: TERESINHA ALVES DO NASCIMENTO PAIXAOADVOGADO(A): ROSANE AUGUSTO ANDRADE (OAB RJ200211)SENTENÇADISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (art. 487, I, CPC) para: (i) condenar o INSS a conceder o benefício assistencial à pessoa com deficiência requerido pela parte autora em 06/05/2024 (NB 714.993.130-9), com DIB na DER e DIP no primeiro dia do mês de prolação desta sentença; (ii) pagar os atrasados devidos entre a DIB/DER e a DIP da implantação, compensados eventuais valores recebidos em cada competência a título de benefícios por lei inacumuláveis, com correção monetária e juros de mora, a contar da citação, segundo os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, sem prejuízo do art. 3º da EC n. 113/2021, que entrou em vigor em 09/12/2021.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995.

CONCEDO a tutela provisória, tendo em vista o juízo de certeza oriundo desta sentença e o perigo da demora consistente na ausência de renda que garanta a subsistência da parte autora, e determino a intimação da APSADJ, com urgência, para que implante o benefício ora concedido.

Prazo: 30 dias, sob pena de cominação de multa.
20/08/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
20/08/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 16:19

Julgado procedente o pedido
15/04/2025 12:48

Conclusos para julgamento
14/04/2025 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
14/04/2025 17:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
11/04/2025 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
10/04/2025 11:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/04/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
28/03/2025 07:53

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/03/2025 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 01:28

Juntada de Petição
27/03/2025 17:15

Juntada de Certidão
20/03/2025 10:25

Juntada de Petição
10/03/2025 14:33

Juntada de Certidão
31/01/2025 10:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/01/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
23/01/2025 13:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5, 9 e 10
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
05/12/2024 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 09:00

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: TERESINHA ALVES DO NASCIMENTO PAIXAO <br/> Data: 20/03/2025 às 10:15. <br/> Local: SJRJ-Macaé – sala 1 - Rodovia RJ 168 - Km4, s/n, Virgem Santa. Macaé - RJ <br/> Perito: GUILHERME RIEGEL COELH
04/12/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 18:47

Não Concedida a tutela provisória
04/12/2024 16:58

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 11:22

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01F para RJANG01F)
03/12/2024 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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