28/08/2025 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
22/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
21/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
21/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5070838-05.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ELIANA FRANCISCOADVOGADO(A): SIMONE TORRES DE SOUZA KRUGER (OAB RJ101453) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda em face da FIOCRUZ, na qual foi apresentado pedido de habilitação pela viúva do autor dos autos nº 0029180-92.2000.4.02.5101, ROBERTO DIOGO BASTOS, os quais foram desmembrados.

No caso em apreço, há notícia nos autos de que o autor faleceu em 08.08.1998 (Evento 1, ANEXO 2, FL. 102).

Instada a se manifestar, a FIOCRUZ arguiu a inepcia da inicial, a ilegitimidade de ELIANA FRANCISCO e o indeferimento do pedido de reinclusão/expedição de novo requisitório (Evento 22).

Réplica apresentada na petição de Evento 27, oportunidade em que a parte autora juntou nova documentação.

Instada novamente a se manifestar, a executada: i) manifestou sua discordância do requerimento de expedição, reinclusão/reexpedição de requisitórios formulado na petição inicial e pleiteou pela determinação da liquidação do julgado coletivo para a apuração dos valores devidos à Autora/pensionista ELIANA FRANCISCO de acordo com os parâmetros de cálculo já estabelecidos nos autos principais e também de acordo com a cota-parte de titularidade da citada pensionista ao longo do período exequendo; ii) requereu a expedição de Ofício à instituição financeira depositária, para que informe se houve o levantamento dos valores objeto do requisitório que foi expedido nos autos 0029180-92.2000.4.02.5101; iii) requereu a concessão de prazo para a apresentação de fichas financeiras e de planilha dos valores históricos de diferenças de GDACT porventura ainda devidas, especialmente tendo em vista eventuais valores pagos no período exequendo a título de VPNI, que devem ser deduzidos dos cálculos de liquidação e, por fim, iv) informou que não se opõe ao prosseguimento da demanda em relação à citada Autora.

Pois bem.

Compulsando os autos, verifica-se que na ação principal restou definitivamente decidido que só seria admitida a habilitação dos herdeiros dos servidores falecidos antes da propositura da ação principal que comprovassem, perante o juízo a quo, a qualidade de pensionista à época da impetração do mandado de segurança originário.

No caso dos autos, conforme declaração emitida pela Coordenação Geral de Gestão de Pessoas da FIOCRUZ (Evento 1, ANEXO9), infere-se que em 31.10.2000, data da impetração do mandado de segurança coletivo, ostentavam a qualidade de pensionistas: ELIANA FRANCISCO, GABRIELLE FRANCISCO BASTOS e RENATA FRANCISCO BASTOS.

Sendo assim: 1 - Intime-se a parte autora para que indique os endereços das demais pensionistas à época do ajuizamento do mandado de segurança coletivo a fim de que se proceda à intimação das mesmas para ciência da presente ação. 2 - Defiro, de plano, o pedido de habilitação de ELIANA FRANCISCO, a qual comprovou a qualidade de pensionista à época da impetração do mandado de segurança coletivo. 3 - Expeça-se ofício à instituição financeira depositária (CEF, agência 4021, nº da conta 004750329), para que informe se houve o levantamento dos valores objeto do requisitório que foi expedido nos autos 0029180-92.2000.4.02.5101. 4 - Intime-se a FIOCRUZ para que apresente, no prazo de 30 (trinta) dias, as fichas financeiras e planilha dos valores históricos de diferenças de GDACT porventura ainda devidas, especialmente tendo em vista eventuais valores pagos no período exequendo a título de VPNI, que devem ser deduzidos dos cálculos de liquidação.

Após, voltem-me os autos conclusos.
20/08/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 16:19

Determinada a intimação
19/07/2025 02:37

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
17/06/2025 23:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
06/06/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 12:30

Determinada a intimação
30/04/2025 18:52

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
17/02/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 13:43

Determinada a intimação
30/01/2025 13:43

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
20/09/2024 15:09

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2024 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
23/07/2024 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 21:26

Determinada a intimação
23/05/2024 15:04

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2024 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
25/03/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 16:23

Determinada a intimação
15/12/2023 13:16

Conclusos para decisão/despacho
09/11/2023 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
20/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
10/10/2023 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 17:36

Determinada a intimação
02/10/2023 12:58

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2023 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
27/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
17/08/2023 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 16:34

Determinada a intimação
14/07/2023 15:33

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2023 06:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 90,95 em 11/07/2023 Número de referência: 1067782
10/07/2023 15:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 8
07/07/2023 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
07/07/2023 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/07/2023 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 18:42

Determinada a intimação
30/06/2023 14:36

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2023 18:54

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIO10S para RJRIO08F)
29/06/2023 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/06/2023 18:13

Declarada incompetência
29/06/2023 17:46

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2023 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Anexo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Anexo • Arquivo

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