19/09/2025 16:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
19/09/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 15:19

Juntada de Petição
18/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
17/09/2025 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
17/09/2025 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
17/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
17/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5003295-45.2024.4.02.5005/ES REQUERENTE: LUIZ HENRIQUE PALASSI COSTAADVOGADO(A): VITOR EDUARDO GOESE (OAB ES037226) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da ação, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender cabível, inclusive com juntada de demonstrativo discriminado e atualizado do débito exequendo, se for o caso.

Após, retornem os autos conclusos.

Nada sendo requerido, os autos serão levados ao arquivo, com baixa, ressalvando-se a possibilidade de posterior requerimento de desarquivamento para início da fase de cumprimento de sentença.
16/09/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 16:56

Determinada a intimação
15/09/2025 11:53

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2025 11:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
15/09/2025 11:53

Transitado em Julgado
10/09/2025 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
09/09/2025 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
27/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
26/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003295-45.2024.4.02.5005/ESAUTOR: LUIZ HENRIQUE PALASSI COSTAADVOGADO(A): VITOR EDUARDO GOESE (OAB ES037226)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA

III - Dispositivo Diante do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar à parte autora a complementação do seguro DPVAT no montante de R$ 2.362,50 (dois mil e trezentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos).

Juros e correção monetária nos termos do Manual (do CJF) de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, devendo os juros de mora incidir a partir da citação (art. 405, CC/02) e a atualização a partir da data do pagamento a menor do valor do seguro.

Condeno a parte ré também ao pagamento dos honorários relativos à perícia determinada por este Juízo e que foram custeados pela SJES, eis que a parte autora é beneficiária da assistência judiciária gratuita.

Desse modo, o ressarcimento deverá ser feito mediante pagamento de GRU com os seguintes dados: Unidade gestora: 090014 Gestão: 00001 Código de recolhimento: 188620 Deverá ser juntado aos autos o comprovante do recolhimento. Ônus da sucumbência Sem custas nem honorários advocatícios, nos moldes do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.

Disposições finais Após o trânsito em julgado da sentença e observadas as cautelas legais, arquivem-se os autos com baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
25/08/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/06/2025 16:50

Julgado procedente em parte o pedido
09/01/2025 14:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/01/2025 14:57

Conclusos para julgamento
31/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
12/10/2024 10:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
09/10/2024 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
03/10/2024 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
17/09/2024 02:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18 - Ciência no Domicílio Eletrônico
17/09/2024 02:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17 - Ciência no Domicílio Eletrônico
16/09/2024 11:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/09/2024 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
12/09/2024 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
03/09/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
28/08/2024 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/08/2024 08:30

Juntada de Petição - (PC67426417700 - WAGNER DE FREITAS RAMOS para CEPVA054305 - KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI)
27/08/2024 05:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/08/2024 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/08/2024 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/08/2024 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 09:27

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUIZ HENRIQUE PALASSI COSTA <br/> Data: 12/09/2024 às 09:45. <br/> Local: Consultório Dr. Andre Emerick - Clínica ORTHOS. Rua Germano Naumann Filho, número 140, Centro, Colatina - ES. 1º andar
24/07/2024 18:19

Despacho
23/07/2024 19:05

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2024 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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