STJ - 0061473-90.2015.4.02.5101

28/09/2023 13:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

28/09/2023 13:33

Transitado em Julgado em 28/09/2023

04/08/2023 13:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 746378/2023

04/08/2023 13:41

Protocolizada Petição 746378/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/08/2023

03/08/2023 05:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/08/2023

02/08/2023 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2023 18:40

Não conhecido o recurso de THEREZINHA ULYSSEA NUNES

01/08/2023 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/08/2023

29/06/2023 18:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

29/06/2023 18:01

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 645304/2023

29/06/2023 17:57

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

29/06/2023 17:57

Protocolizada Petição 645304/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/06/2023

18/04/2023 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/04/2023

17/04/2023 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/04/2023 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/04/2023

14/04/2023 18:40

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

16/03/2023 13:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

16/03/2023 13:30

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

07/03/2023 17:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO