15/09/2025 17:57

Baixa Definitiva
11/09/2025 14:44

Transitado em Julgado
10/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
26/08/2025 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
20/08/2025 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
20/08/2025 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
19/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
18/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
18/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5010072-55.2024.4.02.5002/ESIMPETRANTE: ISABELLA THEBAS LOPESADVOGADO(A): PAULO SERGIO DO CARMO RODRIGUES (OAB ES016779)ADVOGADO(A): MARLON ABREU PEREIRA (OAB ES011075)INTERESSADO: EMPRESA BRASILEIRA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO S/A - MULTIVIXSENTENÇA

III - DISPOSITIVO Por todo o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, extinguindo o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Isenção de custas processuais, nos moldes do art. 4º, II, da Lei n. 9.289/96, face à gratuidade de justiça deferida no evento 8, DESPADEC1.

Sem condenação em honorários advocatícios, por força das Súmulas n os 512 do STF e 105 do STJ e do art. 25 da Lei n°12.016/09.

Sentença não sujeita ao reexame necessário.

Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.

Após, voltem-me os autos conclusos para decisão.

Apresentada apelação, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo de 15 dias (art. 1.010 § 1º, do CPC) ou em dobro, se for o caso.

Na hipótese de serem suscitadas, por ocasião da apresentação das contrarrazões, as questões referidas no § 1º do art. 1009 do CPC ou havendo interposição do recurso adesivo previsto no art. 997 do CPC, intime-se a parte contrária para, no prazo de quinze dias (ou em dobro, se for o caso), manifestar-se.

Com as contrarrazões ou decorrido o prazo para tal, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as cautelas legais.

Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
17/08/2025 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/08/2025 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/08/2025 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/08/2025 23:18

Denegada a Segurança
31/01/2025 12:12

Conclusos para julgamento
31/01/2025 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
31/01/2025 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
25/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
24/01/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 15:04

Juntada de Petição
24/01/2025 15:04

Juntada de Petição
11/12/2024 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
28/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
19/11/2024 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/11/2024 19:07

Expedição de ofício - 1 carta
18/11/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 16:57

Não Concedida a tutela provisória
18/11/2024 16:43

Conclusos para decisão/despacho
18/11/2024 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/11/2024 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/11/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 12:58

Determinada a intimação
14/11/2024 16:32

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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