11/09/2025 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
10/09/2025 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
01/09/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
01/09/2025 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
29/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
28/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007514-70.2025.4.02.5101/RJAUTOR: JOSE CARLOS BENICIOADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)SENTENÇAEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I do CPC, para condenar a União Federal a utilizar, Os valores atrasados deverão ser apurados após o trânsito em julgado, descontado o que tiver sido eventualmente pago administrativamente, tudo corrigido monetariamente conforme Manual de Cálculos da Justiça Federal (2022).

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55, da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Interposto recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

O prazo para interposição de recurso é de 10 (dez) dias úteis contados da ciência da presente sentença (Lei nº 9.099/1995, art. 42).

Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se.
26/08/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 13:55

Julgado procedente em parte o pedido
18/08/2025 13:32

Conclusos para julgamento
08/08/2025 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
09/07/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 15:48

Despacho
09/07/2025 08:26

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
17/06/2025 20:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
05/05/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
05/05/2025 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
25/04/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 14:24

Determinada a intimação
24/04/2025 17:29

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/03/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 17:58

Despacho
10/03/2025 16:39

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/02/2025 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 09:20

Despacho
03/02/2025 12:16

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 16:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/01/2025 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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