19/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
18/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
18/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5027641-29.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRIDO: ANTONIO FLAVIO MOURA SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): VIVIAN PEDRO DA SILVA (OAB RJ247674)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) ADMINISTRATIVO. CÁLCULO DE ADICIONAL NOTURNO pago a servidor que cumpre jornada de trabalho reduzida de 24 horas semanais. pedido de APLICAÇÃO DO DIVISOR 120.

SENTENÇA PROCEDENTE.

RECURSO DA UNIÃO.

ALEGAÇÃO DE QUE CÁLCULO DEVERIA OBSERVAR O DIVISOR 144.

SENTENÇA FUNDAMENTADA NA JURISPRUDÊNCIA DO STJ. tema 69 da tnu. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, com manutenção integral da sentença, por seus próprios fundamentos e pelos acréscimos acima.

Sem custas.

Pagará a recorrente vencida honorários advocatícios que ora fixo em 10% sobre o valor da condenação.

Intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2025.
17/09/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 11:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/09/2025 15:59

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
16/09/2025 15:23

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
11/09/2025 12:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
11/09/2025 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
09/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
08/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
04/09/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
01/09/2025 22:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
01/09/2025 22:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
29/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
28/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027641-29.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ANTONIO FLAVIO MOURA SANTOSADVOGADO(A): VIVIAN PEDRO DA SILVA (OAB RJ247674)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)SENTENÇAEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I do CPC, para condenar a União Federal a utilizar, Os valores atrasados deverão ser apurados após o trânsito em julgado, descontado o que tiver sido eventualmente pago administrativamente, tudo corrigido monetariamente conforme Manual de Cálculos da Justiça Federal (2022).

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55, da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Interposto recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

O prazo para interposição de recurso é de 10 (dez) dias úteis contados da ciência da presente sentença (Lei nº 9.099/1995, art. 42).

Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se.
26/08/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 14:38

Julgado procedente o pedido
01/08/2025 10:37

Conclusos para julgamento
10/07/2025 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
09/07/2025 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
01/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
30/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
27/06/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 15:47

Determinada a intimação
27/06/2025 15:25

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
24/04/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 16:45

Despacho
24/04/2025 14:53

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2025 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/04/2025 21:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/04/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2025 13:13

Despacho
02/04/2025 11:39

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 10:22

Juntada de Petição
28/03/2025 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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