16/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
25/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
22/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
22/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 5001535-51.2023.4.02.9999/RJ APELADO: CARLA MAGNA COELHO CAMPOSADVOGADO(A): MATHEUS DE CARVALHO SCHMID (OAB RJ187547) DESPACHO/DECISÃO A controvérsia dos presentes autos foi afetada no âmbito dos Recursos Especiais nºs 1905830/SP, 1912784/SP e 1913152/SP, determinando-se a suspensão do trâmite de todos os processos em grau recursal, tanto no âmbito dos Tribunais quanto nas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, cujos objetos coincidam com o da matéria afetada, que tratem de “Definir o termo inicial dos efeitos financeiros dos benefícios previdenciários concedidos ou revisados judicialmente, por meio de prova não submetida ao crivo administrativo do INSS: se a contar da data do requerimento administrativo ou da citação da autarquia previdenciária.” (Tema 1.124, STJ).

Ressalte-se que, no caso presente, a autora obteve sentença favorável, sendo concedido o benefício, e a única controvérsia pendente, que é objeto do recurso (evento 1, ATO14), é a questão do termo inicial dos atrasados, se a contar do requerimento administrativo ou da citação da autarquia, não havendo nenhuma outra discussão de mérito, ajustando-se a hipótese perfeitamente à matéria afetada.

Assim, considerando que o feito em tela versa sobre a questão acima delimitada, providencie a Secretaria a suspensão do presente processo, na forma do aludido ato decisório e observando o estabelecido no artigo 1.040, III, do CPC/2015.

Intimem-se as partes da presente decisão, na forma do artigo 1.037, § 8º, do CPC/2015.
21/08/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 15:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
21/08/2025 15:03

Decisão interlocutória
16/07/2025 19:02

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB26 para GAB04) - Motivo: Decisão TRF2 1088967, de 26/06/2025
11/04/2025 15:47

Juntada de Petição
28/02/2025 12:50

Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB26
27/02/2025 13:30

Remetidos os Autos - NPSC2-TRF2 -> SUB2TESP
27/02/2025 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
27/02/2025 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
26/02/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 16:53

Despacho
24/02/2025 13:24

Recebidos os autos
24/02/2025 12:04

Remetidos os Autos - GAB26 -> NPSC2-TRF2
07/12/2023 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
18/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
09/11/2023 02:00

Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 09/11/2023
09/11/2023 02:00

Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 09/11/2023
08/11/2023 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
08/11/2023 16:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/11/2023
08/11/2023 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO DE SECRETARIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO DE SECRETARIA • Arquivo

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