16/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
20/08/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 13:52

Despacho
20/08/2025 13:40

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 13:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
20/08/2025 13:39

Transitado em Julgado - Data: 19/06/2025
30/06/2025 11:01

Juntada de Petição
19/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
11/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83
04/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
27/05/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
27/05/2025 02:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
27/05/2025 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
26/05/2025 17:38

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/05/2025 10:14

Juntada de Petição
26/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013593-44.2021.4.02.5121/RJAUTOR: MARIA DE FATIMA PIRESADVOGADO(A): ALDERITO ASSIS DE LIMA (OAB RJ196593)AUTOR: ROSELI PIRESADVOGADO(A): ALDERITO ASSIS DE LIMA (OAB RJ196593)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONCEDO TUTELA para condenar o INSS: I) a restabelecer o benefício assistencial em nome da autora no prazo de dez dias a contar da intimação desta sentença, observada a representação legal firmada por termo de curatela; II) a pagar, após o trânsito em julgado, as diferenças devidas entre a DCB e o efetivo restabelecimento, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora, tendo por base o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, elaborada pelo CJF.
25/05/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/05/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/05/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/05/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
21/03/2025 14:15

Julgado procedente o pedido
17/03/2025 11:09

Juntado(a)
17/03/2025 10:59

Juntado(a)
06/11/2024 19:52

Conclusos para julgamento
07/08/2024 20:13

Juntada de Petição
07/08/2024 15:49

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
26/07/2024 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
15/07/2024 17:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 67
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68
10/07/2024 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
10/07/2024 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
03/07/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2024 16:28

Embargos de Declaração Acolhidos
03/07/2024 15:40

Juntado(a)
14/06/2024 16:30

Conclusos para julgamento
12/04/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
21/03/2024 14:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 56
21/03/2024 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
21/03/2024 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
14/03/2024 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/03/2024 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/03/2024 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/03/2024 16:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação
30/10/2023 14:23

Conclusos para julgamento
20/07/2023 18:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 50
15/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
05/07/2023 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2023 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2023 01:11

Convertido o Julgamento em Diligência
04/07/2023 19:21

Juntado(a)
13/02/2023 16:53

Conclusos para julgamento
13/02/2023 08:39

Juntada de Petição
10/11/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
21/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
14/10/2022 10:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 38
14/10/2022 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
14/10/2022 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
11/10/2022 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2022 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2022 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2022 16:47

Convertido o Julgamento em Diligência
10/10/2022 18:07

Juntado(a)
29/09/2022 15:54

Conclusos para julgamento
29/09/2022 15:21

Juntada de Petição
21/09/2022 18:24

Juntado(a)
20/09/2022 22:09

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARIA DE FATIMA PIRES - REPRESENTANTE
19/07/2022 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
19/07/2022 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
19/07/2022 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2022 17:33

Despacho
19/07/2022 11:33

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2022 11:24

Juntado(a)
03/06/2022 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
03/06/2022 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
02/06/2022 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/06/2022 15:53

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 11:06

Juntada de Petição
25/03/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
24/03/2022 18:15

Juntada de Petição
24/03/2022 11:37

Juntada de Petição
04/03/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
22/02/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
09/02/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
06/02/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11 e 12
27/01/2022 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
27/01/2022 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2022 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2022 15:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/01/2022 15:05

Despacho
26/01/2022 21:31

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2021 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/10/2021 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/10/2021 13:54

Despacho
13/10/2021 20:42

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2021 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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