18/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
13/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
10/09/2025 07:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
10/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
09/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
08/09/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 18:27

Ato ordinatório praticado
08/09/2025 18:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/09/2025 18:26

Transitado em Julgado - Data: 01/09/2025
08/09/2025 08:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/09/2025 07:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
08/09/2025 07:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
04/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
03/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003812-13.2025.4.02.5103/RJAUTOR: RAFAEL RODRIGUES DE SOUZA MOURAADVOGADO(A): WALACE TELES DUARTE (OAB RJ183223)SENTENÇA4.

Pelo exposto, homologo a transação celebrada entre a parte autora e o INSS e julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, ?b?, do Código de Processo Civil. 5.

Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. 6.

Providencie a secretaria a intimação do INSS, através de sua Procuradoria, bem como a EADJ, para a efetivação do acordo no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. 7.

Transitada em julgado a sentença, expeça-se RPV no valor referente aos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista que estes deverão ser suportados pela parte vencida (art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/01). 8.

Após, apresentados os cálculos, expeça-se o RPV no valor acordado e, em seguida, vista às partes para manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, a teor do disposto no artigo 12 da Resolução 822/2023 do CJF. 9.

Não havendo impugnação, requisite-se ao Exmo.

Sr.

Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, bem como a intimação das partes, nos termos da Resolução supramencionada. 10.

Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto ao banco, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF.

Caso haja honorários sucumbências, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado. 11.

Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 12.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
02/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
01/09/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
01/09/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 15:13

Homologada a Transação
01/09/2025 12:22

Conclusos para julgamento
01/09/2025 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
01/09/2025 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
01/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
29/08/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
29/08/2025 16:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
29/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
28/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003812-13.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: RAFAEL RODRIGUES DE SOUZA MOURAADVOGADO(A): WALACE TELES DUARTE (OAB RJ183223) DESPACHO/DECISÃO 1.

Da análise da petição inicial, fica evidenciado que a parte autora pede a restauração de benefício por incapacidade, combinado com pedido de conversão em aposentadoria e sua majoração em 25%, sob a alegação de incapacidade para o trabalho. 2.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora. 3. Indefiro, por ora, o requerimento de tutela de urgência, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão nesta fase processual. 4.

Fica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais. 5. Dê-se vista à parte autora para manifestação sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.

Qualquer impugnação deverá, preferencialmente, vir acompanhada de opinião médica, contemporânea à realização da perícia. 6.

Cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, contestar e manifestar-se sobre o laudo.

Deverá, ainda, a autarquia manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei n.º 10.259/01. 7.

Apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias para que se manifeste acerca do mesmo, ciente de que a aceitação, caso ocorra, irá referir-se a todos os temos ali contidos. 8.

Tudo cumprido, voltem-me conclusos.
26/08/2025 13:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/08/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 13:50

Não Concedida a tutela provisória
26/08/2025 10:31

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 14:44

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJRIO43S)
29/07/2025 14:25

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
29/07/2025 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
03/06/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
15/05/2025 01:16

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
14/05/2025 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 21:25

Perícia designada - <br/>Periciado: RAFAEL RODRIGUES DE SOUZA MOURA <br/> Data: 29/07/2025 às 13:40. <br/> Local: CEPER-CA - EDUARDO - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: EDUARDO FERNANDES DA SILVA
14/05/2025 21:25

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO43S para CEPERJA-CA)
14/05/2025 21:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/05/2025 19:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
14/05/2025 10:44

Juntada de Petição
14/05/2025 10:04

Juntado(a)
14/05/2025 10:04

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM04S para RJRIO43S)
14/05/2025 10:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/05/2025 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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