TRF2 - 5067156-81.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/05/2023 12:14
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
02/05/2023 10:15
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
-
29/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
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04/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
-
14/03/2023 07:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
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13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133, 134 e 135
-
06/03/2023 14:29
Juntada de Petição
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03/03/2023 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/03/2023 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/03/2023 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/03/2023 22:25
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
02/03/2023 22:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/02/2023 14:50
Cancelada a movimentação processual - (Evento 129 - Juntada de certidão - 27/02/2023 14:40:20)
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14/02/2023 11:40
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
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30/01/2023 14:14
Juntada de Certidão
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24/01/2023 11:07
Juntada de Certidão
-
23/01/2023 12:59
Juntada de Certidão
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23/01/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00:00</b>
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23/01/2023 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 32ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de FEVEREIRO de 2022, às 13 horas, e término no dia 07 de FEVEREIRO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5067156-81.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): VALMER ALBUQUERQUE AREAS APELADO: SINDICATO DOS CONCESSIONARIOS E DISTRIBUIDORES DE VEICULOS AUTOMOTORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): DIOGO PEDRO DE FARIAS OURIQUE (OAB RJ139059) ADVOGADO(A): CAROLINA BARROS CARVALHO (OAB RJ142292) ADVOGADO(A): LUCIANA DORES DA ROCHA (OAB RJ130722) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2023.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
18/01/2023 16:24
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2023
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11/01/2023 13:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 15
-
11/01/2023 13:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
09/01/2023 16:59
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
27/09/2022 10:12
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
26/09/2022 21:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
-
06/09/2022 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
-
11/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
01/08/2022 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
01/08/2022 11:19
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2022 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
-
23/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 109
-
18/07/2022 19:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
-
18/07/2022 19:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
13/07/2022 21:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/07/2022 21:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/07/2022 21:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/07/2022 16:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
13/07/2022 16:00
Recurso Extraordinário sobrestado
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12/07/2022 14:08
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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12/07/2022 14:04
Juntada de Certidão
-
12/07/2022 11:29
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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11/07/2022 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
09/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
29/06/2022 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/06/2022 19:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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28/06/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
-
15/06/2022 08:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
-
10/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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02/06/2022 11:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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31/05/2022 15:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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31/05/2022 15:27
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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31/05/2022 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
31/05/2022 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
23/05/2022 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/05/2022 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/05/2022 11:22
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
23/05/2022 11:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/05/2022 13:41
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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13/05/2022 13:35
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por maioria - relator(a) vencido(a)
-
03/05/2022 16:53
Juntada de Certidão
-
03/05/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/05/2022<br>Data da sessão: <b>12/05/2022 14:30:00</b>
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03/05/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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03/05/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos JULGAMENTO AMPLIADO - 942 do dia 12 de maio de 2022, QUINTA-FEIRA, às 14:30 horas, a ser realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5067156-81.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 6) RELATOR: Juiz Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: SINDICATO DOS CONCESSIONARIOS E DISTRIBUIDORES DE VEICULOS AUTOMOTORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AUTOR) ADVOGADO: DIOGO PEDRO DE FARIAS OURIQUE (OAB RJ139059) ADVOGADO: CAROLINA BARROS CARVALHO (OAB RJ142292) ADVOGADO: LUCIANA DORES DA ROCHA (OAB RJ130722) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de abril de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
26/04/2022 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
-
20/04/2022 16:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>12/05/2022 14:30</b><br>Sequencial: 6
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20/04/2022 16:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>
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18/04/2022 15:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
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09/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
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04/04/2022 18:08
Juntada de Petição
-
30/03/2022 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/03/2022 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/03/2022 18:24
Retirado de pauta
-
30/03/2022 18:09
Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP
-
30/03/2022 18:09
Deferido o pedido
-
24/03/2022 19:12
Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB10
-
24/03/2022 19:04
Juntada de Petição
-
23/03/2022 13:37
Juntada de Certidão
-
23/03/2022 13:30
Cancelada a movimentação processual - (Evento 65 - Juntada de certidão - 23/03/2022 12:57:38)
-
23/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/03/2022<br>Data da sessão: <b>04/04/2022 13:00:00</b>
-
23/03/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados, para prosseguimento do julgamento e/ou julgamento de incidente com QUÓRUM AMPLIADO, conforme art. 942 do CPC/15, na Pauta de Julgamentos Ordinária com início no dia 4 DE ABRIL DE 2022, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 8 de abril de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, QUE SERÁ APRECIADA PELO RELATOR e que, em caso de deferimento, importará na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos com Quórum Ampliado por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5067156-81.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 15) RELATOR: Juiz Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: MARCELO ANTONIO TEIXEIRA APELADO: SINDICATO DOS CONCESSIONARIOS E DISTRIBUIDORES DE VEICULOS AUTOMOTORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AUTOR) ADVOGADO: DIOGO PEDRO DE FARIAS OURIQUE (OAB RJ139059) ADVOGADO: CAROLINA BARROS CARVALHO (OAB RJ142292) ADVOGADO: LUCIANA DORES DA ROCHA (OAB RJ130722) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de março de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
14/03/2022 13:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>
-
14/03/2022 13:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>04/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 15
-
17/02/2022 19:30
Remetidos os Autos com voto-vista - GAB12 -> SUB4TESP
-
17/02/2022 19:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
02/02/2022 20:06
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB12
-
02/02/2022 19:57
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
-
25/01/2022 12:15
Juntada de Certidão
-
25/01/2022 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2022<br>Data da sessão: <b>02/02/2022 14:00:00</b>
-
15/12/2021 10:05
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
14/12/2021 13:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
14/12/2021 13:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 29
-
04/10/2021 17:08
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB12
-
04/10/2021 17:07
Retirado de pauta
-
04/10/2021 17:05
Lavrada Certidão
-
04/10/2021 17:00
Juntada de Petição
-
01/10/2021 11:48
Lavrada Certidão
-
01/10/2021 04:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/09/2021<br>Data da sessão: <b>13/10/2021 13:00:00</b>
-
23/09/2021 10:11
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
22/09/2021 12:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
22/09/2021 12:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/10/2021 13:00</b><br>Sequencial: 60
-
19/08/2021 15:58
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB12
-
18/08/2021 16:38
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB11 -> SUB4TESP
-
18/08/2021 16:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/08/2021 17:51
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB4TESP -> GAB11
-
13/08/2021 16:39
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB10 -> SUB4TESP
-
13/08/2021 16:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/08/2021 15:25
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB10
-
12/08/2021 15:10
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
30/07/2021 12:19
Lavrada Certidão
-
22/07/2021 08:54
Lavrada Certidão
-
22/07/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2021<br>Data da sessão: <b>02/08/2021 13:00:00</b>
-
13/07/2021 13:26
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
13/07/2021 11:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
13/07/2021 11:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/08/2021 13:00</b><br>Sequencial: 277
-
30/11/2020 13:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
05/11/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
-
04/11/2020 16:27
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
-
04/11/2020 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
04/11/2020 16:13
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
-
27/10/2020 14:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
27/10/2020 14:58
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
27/10/2020 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
27/10/2020 11:03
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
-
26/10/2020 13:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
26/10/2020 13:29
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
24/10/2020 20:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
24/10/2020 20:39
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
-
19/10/2020 20:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
19/10/2020 20:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
19/10/2020 19:03
Remessa Interna com Acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
19/10/2020 12:43
Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
-
14/10/2020 16:32
Conclusão para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
14/10/2020 15:41
Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade
-
02/10/2020 13:40
Lavrada Certidão
-
24/09/2020 12:50
Lavrada Certidão
-
24/09/2020 04:00
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/09/2020<br>Data da sessão: <b>05/10/2020 13:00:00</b>
-
15/09/2020 17:41
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
15/09/2020 13:48
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/10/2020 13:00</b><br>Sequencial: 88
-
15/09/2020 13:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
06/08/2020 21:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
02/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
-
23/07/2020 15:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
23/07/2020 14:32
Distribuído por prevenção - Número: 50114595220194020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2023
Ultima Atualização
23/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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