18/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 105
17/09/2025 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
17/09/2025 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
17/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 105
17/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5010160-96.2024.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOREQUERENTE: JOYCE VITORIA DA SILVA MOREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): EMANUEL PEIXOTO JUNIOR (OAB ES038009)ADVOGADO(A): EMANUEL PEIXOTO JUNIORATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 102 - 16/09/2025 - Juntada de Alvará entregue ao interessadoEvento 101 - 15/09/2025 - Despacho
16/09/2025 12:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 105
16/09/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 12:10

Juntada de Petição
16/09/2025 12:10

Juntada de Petição
16/09/2025 11:37

Juntada de Alvará entregue ao interessado
15/09/2025 14:35

Despacho
03/09/2025 15:53

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 96
25/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96
22/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96
22/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5010160-96.2024.4.02.5001/ES REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: JULIO MATEUS BATISTA DE SOUSA (Tutor)ADVOGADO(A): EMANUEL PEIXOTO JUNIOR (OAB ES038009)REQUERENTE: JOYCE VITORIA DA SILVA MOREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): EMANUEL PEIXOTO JUNIOR (OAB ES038009) DESPACHO/DECISÃO Considerando a representação da autora, menor impúbere, pelo seu irmão, desde a propositura da ação, com a outorga de procuração nos autos, e a ausência do respectivo termo de guarda / termo de tutela, a regularização processual é imprescindível para a análise da petição evento 91, PET1.

A representação legal de menor, em regra, compete a seus pais, nos termos do art. 1.634, inciso VII, do Código Civil.

Em situações específicas, a guarda confere ao guardião a representação legal do menor, como dispõe o art. 33 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Assim, intime-se o advogado da parte autora para, no prazo de 15 dias, juntar ao processo o termo de guarda / termo de tutela atualizado do representante da menor, a fim de sanar o vício de representação processual.
21/08/2025 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/08/2025 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/08/2025 15:34

Despacho
04/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
01/08/2025 13:40

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 09:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 85
01/08/2025 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
01/08/2025 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
01/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
31/07/2025 19:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
31/07/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 12:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5138008-05.2025.4.02.9666/TRF (JOYCE VITORIA DA SILVA MOREIRA)
11/06/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*08-07 processada no TRF2 com o no. 51380080520254029666/TRF (JOYCE VITORIA DA SILVA MOREIRA)
04/06/2025 14:01

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*08-07
03/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
31/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
09/05/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
09/05/2025 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
08/05/2025 23:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 69
08/05/2025 23:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
08/05/2025 23:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
08/05/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/05/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/05/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/05/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/05/2025 14:32

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*08-07
07/05/2025 14:03

Juntada de Petição
29/04/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 14:47

Despacho
29/04/2025 12:58

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
08/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60
20/03/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 20:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/03/2025 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
18/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
06/03/2025 04:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
27/02/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
27/02/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
07/01/2025 17:35

Despacho
19/12/2024 18:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
19/12/2024 18:59

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 18:58

Transitado em Julgado - Data: 19/12/2024
19/12/2024 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
19/12/2024 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
16/12/2024 17:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 34
16/12/2024 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
16/12/2024 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
16/12/2024 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
16/12/2024 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
14/12/2024 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
14/12/2024 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
14/12/2024 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
14/12/2024 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
14/12/2024 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
14/12/2024 07:27

Homologada a Transação
13/12/2024 17:03

Conclusos para julgamento
12/12/2024 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
12/12/2024 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
11/12/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
11/12/2024 10:42

Juntada de Petição
11/12/2024 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
25/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
15/10/2024 13:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
15/10/2024 00:09

Juntada de Petição
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
23/08/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 23:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 16
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
01/07/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 15:11

Despacho
25/06/2024 16:36

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2024 08:33

Juntada de Petição
25/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
29/05/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 23:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
17/04/2024 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 09:08

Determinada a citação
09/04/2024 07:37

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2024 08:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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