08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
01/09/2025 10:38

Juntada de Petição
29/08/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 17:55

Determinada a intimação
26/08/2025 16:10

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
21/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 133
20/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 133
20/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5107070-16.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARIA BEATRIZ PONTES DE MIRANDA MENEGALEADVOGADO(A): BERNARDO DE MOURA ALEGRIA (OAB RJ181337) ATO ORDINATÓRIO ...intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 dias, informe se houve cumprimento da obrigação de fazer, devendo juntar aos autos cópia do seu último contracheque. Noticiado o cumprimento da obrigação de fazer, a parte autora deverá apresentar a planilha de cálculos atualizada dos valores que entende devidos em razão da decisão transitada em julgado.Ressalte-se que a planilha de cálculos deverá conter os seguintes elementos, essenciais ao cadastramento de requisições de pagamento:1.

O valor principal da condenação;2.

O valor total dos juros;3.

O montante total da condenação;4.

A data de atualização dos valores;5.

O montante de PSS a ser recolhido;6.

O total de parcelas a que se refere o cálculo;7.

A taxa de juros e correção monetária aplicados na planilha;8.

O Órgão devedor. Decorrido o prazo sem manifestação, verifica-se que a inércia da parte autora em comprovar o cumprimento da obrigação de fazer e fornecer os cálculos e elementos necessários à execução da sentença demonstra o seu desinteresse no prosseguimento do feito.

Nesse caso, serão os autos baixados, sem prejuízo de apresentação dos referidos cálculos pela parte autora em momento posterior.IV - Caso seja informado que persiste o descumprimento da obrigação, venham conclusos para expedição de Ofício ao órgão responsável, para cumprimento da obrigação, sob pena de aplicação de multa.Tudo cumprido, venham os autos conclusos para análise.
19/08/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
17/08/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
17/07/2025 15:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
15/07/2025 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
29/06/2025 09:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
11/06/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 16:30

Determinada a intimação
11/06/2025 16:17

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 16:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
11/06/2025 16:16

Transitado em Julgado
10/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 119
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119
09/05/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/05/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/05/2025 13:50

Julgado procedente o pedido
07/05/2025 14:40

Conclusos para julgamento
16/04/2025 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
15/04/2025 08:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
31/03/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
24/03/2025 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
24/03/2025 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
21/03/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 14:35

Determinada a intimação
21/03/2025 09:50

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
18/03/2025 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
18/03/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 16:02

Determinada a intimação
18/03/2025 14:17

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
27/02/2025 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
06/02/2025 20:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
23/12/2024 13:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 13:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
19/12/2024 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
13/12/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 18:27

Determinada a intimação
12/12/2024 16:59

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
27/08/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
25/08/2024 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
14/08/2024 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
14/08/2024 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
09/08/2024 11:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
09/08/2024 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 10:10

Determinada a intimação
08/08/2024 11:03

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2024 11:02

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA BEATRIZ PONTES DE MIRANDA MENEGALE <br/> Data: 11/12/2024 às 11:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Peri
07/08/2024 17:23

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
07/08/2024 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
07/08/2024 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
06/08/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 23:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
01/08/2024 23:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
25/07/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 12:58

Determinada a intimação
25/07/2024 07:34

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2024 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
11/07/2024 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
11/07/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 12:38

Determinada a intimação
10/07/2024 15:58

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2024 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
14/06/2024 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 08:33

Determinada a intimação
13/06/2024 15:19

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
27/05/2024 22:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
18/05/2024 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
18/05/2024 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
16/05/2024 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
16/05/2024 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
15/05/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 15:37

Determinada a intimação
15/05/2024 14:16

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
22/04/2024 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
22/04/2024 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
19/04/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 18:49

Despacho
19/04/2024 17:55

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2024 09:24

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJRIOJE05
11/04/2024 09:20

Transitado em Julgado - Data: 11/04/2024
11/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
06/03/2024 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
06/03/2024 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
05/03/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/03/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/03/2024 15:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/03/2024 14:56

Prejudicado o recurso - por unanimidade
05/03/2024 14:24

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
27/02/2024 12:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
23/02/2024 13:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 21
23/02/2024 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
15/02/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
09/02/2024 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
08/02/2024 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/02/2024 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/02/2024 09:51

Julgado procedente em parte o pedido
07/02/2024 16:20

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
18/11/2023 09:03

Conclusos para julgamento
18/11/2023 09:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/11/2023 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
12/11/2023 08:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
10/11/2023 13:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
09/11/2023 12:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/11/2023 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/11/2023 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/10/2023 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/10/2023 14:06

Determinada a citação
30/10/2023 13:36

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2023 13:34

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA
18/10/2023 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00