TRF2 - 5084122-12.2025.4.02.5101

1ª instância - 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj

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Polo Ativo

Partes

FUNDACAO OSWALDO CRUZ

CNPJ: 33.781.055/0001-35

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

Polo Passivo

Partes

ADRIANA ALVES SANTOS NOBRE

CPF *85.***.*29-04

Advogados

AXEL JORGE LIMA

OAB: 234022/RJ

CPF *50.***.*67-25

JOSE REZENDE DE ALMEIDA GONCALVES JUNIOR

OAB: 237800/RJ

CPF *71.***.*48-25

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 02:13

    Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 25

  • 28/08/2025 11:17

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02

  • 28/08/2025 02:09

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 25

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5084122-12.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ADRIANA ALVES SANTOS NOBREADVOGADO(A): AXEL JORGE LIMA (OAB RJ234022)ADVOGADO(A): JOSE REZENDE DE ALMEIDA GONCALVES JUNIOR (OAB RJ237800) ATO ORDINATÓRIO À ordem da determinação contida na sentença proferida no Evento 15 e tendo em vista o recurso inominado interposto no Evento 23: "[...] Interposto recurso em face da sentença de mérito, vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto.

    Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais com as homenagens de estilo."    

  • 27/08/2025 21:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 27/08/2025 21:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 27/08/2025 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/08/2025 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2025 09:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 27/08/2025 09:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 26/08/2025 02:05

    Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 16

  • 25/08/2025 02:10

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 16

  • 24/08/2025 17:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 24/08/2025 17:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 22/08/2025 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/08/2025 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/08/2025 14:24

    Julgado procedente o pedido

  • 22/08/2025 11:16

    Conclusos para julgamento

  • 22/08/2025 10:23

    Juntada de Petição

  • 22/08/2025 10:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 22/08/2025 02:10

    Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 5

  • 21/08/2025 20:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 21/08/2025 20:43

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 21/08/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 5

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5084122-12.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ADRIANA ALVES SANTOS NOBREADVOGADO(A): AXEL JORGE LIMA (OAB RJ234022)ADVOGADO(A): JOSE REZENDE DE ALMEIDA GONCALVES JUNIOR (OAB RJ237800) DESPACHO/DECISÃO 1- Este Juízo não aderiu ao Projeto Juízo 100% Digital, na forma da Resolução n.º 345 CNJ, portanto, apesar de a parte autora indicar a opção pelo "Juízo 100% Digital" no sistema e-Proc, este processo terá seu andamento na modalidade tradicional, não sendo o caso de redistribuição da ação, tendo em vista o disposto no artigo 3º, § 3º, da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00059. 1.1- Anote-se no sistema e-Proc. 2- Indefiro o pedido de gratuidade de justiça deduzido na petição inicial, eis que a parte autora percebe vencimentos superiores a três salários mínimos, encontrando-se, portanto, em condições de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios (evento 1, FINANC3).

    Ademais, a declaração de hipossuficiência tem presunção relativa e, no caso dos autos, não veio devidamente instruída por documentação idônea que comprove a insuficiência de recursos, conforme Enunciado 116 do Fórum Nacional de Juizados Especiais1. 3- Cite(m)-se e intime(m)-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei n.º 10.259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 337, incisos VII, VIII e IX, do Código de Processo Civil. 3.1- Na mesma oportunidade, intime-se a parte ré para, em igual prazo, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação. 3.2- Desde já, resta preventivamente indeferido de plano pedido de dilação de prazo para a apresentação dos documentos de defesa e das informações administrativas acima referidas bem como requerimento no sentido de que o órgão administrativo responsável pelo fornecimento da mencionada documentação seja diretamente oficiado por este Juízo, cabendo à parte ré, dentro do razoável prazo de 30 (TRINTA) DIAS ÚTEIS, legalmente estabelecido, o encargo quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. 4- Apresentada a contestação e havendo juntada de documentos, abra-se vista à parte autora, por 5 (cinco) dias. 5- Cumprido, venham-me os autos conclusos para sentença.   1.

    ENUNCIADO 116 – O Juiz poderá, de ofício, exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter a concessão do benefício da gratuidade da justiça (art. 5º, LXXIV, da CF), uma vez que a afirmação da pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade (XX Encontro – São Paulo/SP).  

  • 20/08/2025 16:54

    Autos excluídos do Juízo 100% Digital

  • 20/08/2025 16:28

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 20/08/2025 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/08/2025 16:28

    Determinada a citação

  • 20/08/2025 16:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/08/2025 11:51

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 20/08/2025 11:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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