14/09/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
10/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
09/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024820-61.2025.4.02.5001/ES AUTOR: GENADIR JOSE DE SOUZAADVOGADO(A): THIAGO LYRA GALVÃO (OAB ES014546) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, considerando que, em primeiro grau de jurisdição, o acesso aos Juizados Especiais Federais independerá do pagamento de custas, taxas ou despesas (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001), a questão relativa à Assistência Judiciária Gratuita ou recolhimento de custas somente será analisada, se for o caso, em eventual fase recursal.

CITE-SE e INTIME-SE a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/2001, ciente de que deverá apresentar defesa por escrito no prazo de 30 (trinta) dias úteis, sob pena de revelia.

Caso a parte ré entenda ser o caso de efetivar proposta de acordo ou pugnar pela designação de audiência de conciliação, não será necessário apresentar defesa por escrito e o prazo para contestação será interrompido, voltando a ser contado, por inteiro, a partir de nova intimação para tal, na hipótese da eventual proposta de acordo não ter sido aceita pela parte autora.
03/09/2025 15:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/09/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 15:35

Determinada a citação
03/09/2025 14:20

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 14:19

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA
02/09/2025 22:14

Decisão interlocutória
01/09/2025 20:47

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
27/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
26/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024820-61.2025.4.02.5001/ES AUTOR: GENADIR JOSE DE SOUZAADVOGADO(A): THIAGO LYRA GALVÃO (OAB ES014546) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias: 1. comprovar a retenção do imposto de renda impugnada; 2. justificar e esclarecer os critérios utilizados para a conclusão do valor atribuído à causa, devendo, em sendo o caso, proceder à sua correção nos termos dos arts. 291 e 292 do CPC/15, tendo em vista a sua importância para a fixação do procedimento legal; 3. emendar a petição inicial a fim de substituir o INSS no polo passivo pela União - Fazenda Nacional, considerando versar a presente ação sobre matéria tributária, cuja competência é da UNIÃO, nos termos preconizados pela Lei nº 11.457/07.

Após, voltem os autos conclusos.
25/08/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 17:25

Determinada a emenda à inicial
25/08/2025 14:25

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 13:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVITJE04S para ESVIT01F)
25/08/2025 13:55

Alterado o assunto processual
25/08/2025 10:18

Declarada incompetência
21/08/2025 16:38

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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