05/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
23/08/2025 01:17

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 12
21/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
20/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001125-66.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: PAULO RICARDO MONTEIRO FERREIRAADVOGADO(A): BRUNO ROBERTO TEODORO BARCIA (OAB RJ196885)ADVOGADO(A): KARINA DE MENDONCA LIMA (OAB RJ133475)ADVOGADO(A): DENIS VALE MORAES REGO DE MELO (OAB RJ214933) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de substituição da inicial formulado no evento 7, PET1, a fim de constar a petição juntada no evento 7, EMENDAINIC2.

Defiro a prioriade da tramitação processual.

Cabe salientar que a gratuidade de justiça será apreciada pelo órgão revisor por ocasião do juízo de admissibilidade de eventual recurso que vier a ser interposto, com fulcro no § 3º, do art. 1.010, do CPC e dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, em aplicação subsidiária nos Juizados Especiais Federais, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/01.

Cite-se a parte ré para contestar no prazo de 30 (trinta) dias, apresentando, querendo, proposta de acordo.

No mesmo prazo, a parte ré deverá juntar aos autos os documentos necessários à defesa, esclarecendo se há impedimento para que a parte autora possa levantar o saldo da sua conta vinculada de FGTS, considerando que cumpre o requisito legal previsto no art. 20, III, da Lei 8.036/90 (evento 1, OUT6).

Após, em homenagem ao contraditório participativo, mesmo não havendo previsão expressa na Lei dos Juizados, e também por aplicação subsidiária do CPC, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a contestação, bem como acerca dos documentos eventualmente juntados aos autos pela parte ré.

Decorrido o prazo fixado, venham os autos conclusos.
19/08/2025 16:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/08/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 16:54

Determinada a citação
10/08/2025 11:16

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p093142 - ANTHONY ABREU POLASEK)
17/06/2025 14:53

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/05/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 14:45

Determinada a intimação
05/05/2025 13:24

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 11:40

Juntada de Petição
13/02/2025 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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