STJ - 5106688-62.2019.4.02.5101

24/05/2023 14:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

24/05/2023 14:43

Transitado em Julgado em 24/05/2023

04/04/2023 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/04/2023

03/04/2023 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/04/2023 12:40

Não conhecido o recurso de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO DE JANEIRO

01/04/2023 12:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/04/2023

28/02/2023 18:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

28/02/2023 18:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

16/02/2023 20:33

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO