TRF2 - 5106688-62.2019.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 27.907.518/0001-60

Advogados

CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA

CPF *00.***.*79-60

MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA

CPF *44.***.*52-40

ADRIANA GOMES SOBRAL

CPF *90.***.*23-55

ALESSANDRA CHRISTINA DE MACEDO

CPF *72.***.*72-33

MARIA MARTA GUIMARAES

CPF *07.***.*85-53

Polo Passivo

Partes

MULTIBENS GESTAO E PARTICIPACAO DE IMOVEIS LTDA

CNPJ: 05.402.570/0001-21

Advogados

LEONARDO GARCIA DE MATTOS

CPF *06.***.*90-12

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/05/2023 11:38

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO30

  • 25/05/2023 10:08

    Recebidos os autos do STJ

  • 23/02/2023 11:30

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 16/02/2023 21:10

    Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

  • 16/02/2023 21:09

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 17:34

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 14/02/2023 16:56

    Decisão interlocutória

  • 14/02/2023 16:56

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 12/02/2023 12:01

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 12/02/2023 11:58

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 10/02/2023 22:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 27/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 23/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 17/01/2023 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 17/01/2023 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 13:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 17/01/2023 07:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 17/01/2023 07:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 16/01/2023 15:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 13/01/2023 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/01/2023 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/01/2023 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/01/2023 15:29

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 13/01/2023 15:29

    Recurso Especial não admitido

  • 11/01/2023 16:22

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 11/01/2023 16:11

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2023 15:17

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 11/01/2023 15:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 25/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 15/12/2022 08:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/12/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 07/12/2022 07:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 10:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 15/11/2022 17:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 14/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 04/11/2022 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/11/2022 17:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 20/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 17/10/2022 12:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 10/10/2022 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/10/2022 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/10/2022 19:22

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

  • 07/10/2022 19:22

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/10/2022 09:28

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 07/10/2022 09:27

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Sentença confirmada - 06/10/2022 17:55:33)

  • 19/09/2022 13:38

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/09/2022<br>Data da sessão: <b>28/09/2022 13:00:00</b>

  • 19/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/09/2022<br>Data da sessão: <b>28/09/2022 13:00:00</b>

  • 19/09/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 28/09/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 04/10/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5106688-62.2019.4.02.5101/RJ (Aditamento: 199) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - CRA-RJ (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA APELADO: MULTIBENS GESTAO E PARTICIPACAO DE IMOVEIS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: LEONARDO GARCIA DE MATTOS (OAB RJ084303) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 16/09/2022 17:32

    Juntado(a)

  • 16/09/2022 16:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 16/09/2022 16:34

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 199

  • 16/09/2022 13:40

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

  • 15/09/2022 12:03

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB28 para GAB14)

  • 15/09/2022 12:03

    Alterado o assunto processual

  • 14/09/2022 17:20

    Remetidos os Autos para redistribuir - GAB28 -> SUB4TESP

  • 14/09/2022 17:20

    Declarada incompetência

  • 02/05/2022 12:55

    Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB11 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

  • 29/04/2021 13:56

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11

  • 29/04/2021 11:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 29/04/2021 11:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 28/04/2021 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 28/04/2021 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 07:42

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP

  • 21/04/2021 09:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
25/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5118355-74.2021.4.02.5101

Conselho Regional de Engenharia e Agrono...

Nilson Argemiro Monteiro

Advogado: David Barcellos Vieira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/11/2021 13:26

Exibir Processo

Processo nº 5005818-81.2020.4.02.5001

Marca Ambiental LTDA

Delegado da Receita Federal do Brasil - ...

Advogado: Juliano Mercon Vieira Cardoso

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/05/2022 14:08

Exibir Processo

Processo nº 5005818-81.2020.4.02.5001

Marca Ambiental LTDA

Delegado da Receita Federal do Brasil - ...

Advogado: Juliano Mercon Vieira Cardoso

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/03/2020 09:46

Exibir Processo

Processo nº 5010791-79.2020.4.02.5001

Uniao - Fazenda Nacional

Colina Solucoes e Servicos LTDA

Advogado: Reni Donatti

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/05/2022 14:08

Exibir Processo

Processo nº 5010791-79.2020.4.02.5001

Sei Vigilancia e Seguranca LTDA

Delegado da Receita Federal do Brasil Em...

Advogado: Reni Donatti

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/05/2020 09:08

Exibir Processo