07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
02/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
01/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
01/09/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5060423-89.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: ATOS SUPPLY COMERCIO E SERVICOS LTDAADVOGADO(A): ANDERSON LIMA DE SOUZA (OAB RJ223833) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela empresa embargante, porquanto o referido benefício possui nítido caráter restritivo, devendo a pessoa jurídica comprovar documentalmente a impossibilidade de arcar com os custos inerentes ao processo.

Nesse sentido, destaco o enunciado n. 481 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça: "Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais." Intime-se a parte embargada para manifestação, nos termos do art. 920, inc.

I, do CPC.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Vinda a manifestação, dê-se vista à parte embargante em igual prazo para manifestar sobre provas, antes de retornarem os autos conclusos para apreciação do pedido de concessão de efeitos suspensivos a estes embargos.
29/08/2025 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/08/2025 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/08/2025 23:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 23:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 23:38

Determinada a intimação
09/07/2025 14:59

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 17:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/06/2025 17:13

Distribuído por dependência - Número: 50360170420254025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003459-79.2025.4.02.5003

Iuri de Jesus Colatino

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Adenilson Viana Nery

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004507-44.2024.4.02.5121

Jorge Marcos Soares Knapp

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003631-67.2025.4.02.5117

Ercilene Aparecida Goncalves de Araujo

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5009001-61.2024.4.02.5117

Aloane da Fonte Santos

Construtora Tenda S/A

Advogado: Rodrigo Mattar Costa Alves da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5011548-07.2021.4.02.0000

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Reginaldo Bereta da Rocha

Advogado: Luis Geraldo Paixao Pereira

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/05/2022 15:32

Exibir Processo